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1BBL-BH
349:336.22
A958s

Ávila, Humberto. Segurança jurídica no direito tributário : entre permanência, mudança e realização. São Paulo: Ed.USP. 2009. 807 p.
2009.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.227
T266p

Teixeira, Alexandre Alkmim. Paraíso fiscal digital crypto havens . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 161 p.
2023.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
P214

Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
B732l

Borges, José Souto Maior. Lançamento tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. v. 4. 578 p.
1981.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.22:341
T864c

Tôrres, Heleno Taveira. Corso di diritto tributario internazionale : A tributação dos não-residentes no Brasil. O regime fiscal dos dividendos, juros, royalties e capital gains. Milão: CEDAM , 1999. 50 p.
1999.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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7BBL-BH
349:336.226.4
M277i

Mangieri, Francisco Ramos. ISS : teoria - prática - questões polêmicas. São Paulo: Edipro, 2019. 383 p.
2019.

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8BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

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9BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p..
2014.

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LIVRO
10BBL-BH
347.9(81)
S237p

Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil : Santos, Moacyr Amaral. São Paulo: Editora Saraiva, 2004 . v.2 23.ed. 519 p.
2004 .

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11BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Sztajn, Raquel (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de câmbio. Nota promissória. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 35. 607 p.
2012.

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12BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Sandoval, Ovídio Rocha Barros (atual.). Tratado de direito privado : Bens. Fatos jurídicos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 2. 732 p.
2012.

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LIVRO
13BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Mello, Marcos Bernardes de; Ehrhardt Jr., Marcos (atual.). Tratado de direito privado : Negócios jurídicos. Representação. Conteúdo. Forma. Prova. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 3. 716 p.
2012.

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LIVRO
14BBL-BH
347.955
N778r

Nogueira, Luiz Fernando Valladão. Recurso especial . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011. 304 p.
2011.

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LIVRO
15BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao portador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 32. 622 p.
2012.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, c[2008]. 398 p.
c[2008].

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LIVRO
17BBL-BH
340
G963d

Guimarães, Tancredo Fídias Pinheiro. Direito usual e legislação aplicada . São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1963. 373 p.
1963.

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LIVRO
18BBL-BH
657
I92m

Iudícibus, Sérgio de; Martins, Eliseu; Gelbcke, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações : aplicável às demais sociedades:Suplemento. São Paulo: Atlas. 2008. 63 p.
2008.

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LIVRO
19BBL-BH
657
I92m

Iudícibus, Sérgio de; Martins, Eliseu; Gelbcke, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações : aplicável às demais sociedades. São Paulo: Atlas. 2008. 646 p.
2008.

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LIVRO
20BBL-BH
349.2
P324a

Paula, Carlos Alberto Reis de. O aviso prévio . São Paulo: LTr Editora , 1988. 93 p.
1988.

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LIVRO
21BBL-BH
349:336.69
A553c

Andrade Junior, Attila de Souza Leão. O capital estrangeiro no sistema jurídico brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1979. 399 p.
1979.

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LIVRO
22BBL-BH
349:336.225.611
C737

Dias, Karem Jureidini; Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Compensação tributária . São Paulo: MP Editora, 2008. 351 p.
2008.

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LIVRO
23BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnold (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : teoria geral da empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 1. 1335 p.
2011.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22(81)
D741

Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1247 p.
2011.

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LIVRO
25BBL-BH
657
I92m

Iudícibus, Sérgio de; Martins, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades . São Paulo: Atlas. 2007. 646 p.
2007.

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LIVRO
26BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.
2010.

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LIVRO
27BBL-BH
349.3
V617c

Vianna, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário . São Paulo: LTR Editora, 2006. 333 p.
2006.

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LIVRO
28BBL-BH
347.72
K882d

Koury, Susy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas . Rio de Janeiro: Forense, 1997. 215 p.
1997.

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LIVRO
29BBL-BH
346
F676d

Fonseca, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico . Rio de Janeiro: Forense, 1998. 334 p.
1998.

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LIVRO
30BBL-BH
349:336.226.33
F676c

Fonseca, Maria Juliana de Almeida. Conflito de competência tributária - ICMS e ISSQN : os novos conceitos de mercadoria e serviço. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. 166 p.
2005.

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LIVRO
31BBL-BH
(043)349:336.22:342.4
L581i

Leonardo, Fernando Pieri. Derzi, Misabel Abreu Machado. Imunidade recíproca, impostos indiretos e o reconhecimento jurídico da transferência do ônus tributário . 2005. 248 f., enc.
2005.

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32BBL-BH
342:336.22
A958s

Ávila, Humberto. Sistema constitucional tributário : de acordo com a Emenda Constitucional n. 42, de 19 de dezembro de 2003. São Paulo: Saraiva. 2004. 601 p.
2004.

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LIVRO
33BBL-BH
349:336.22(81)
B183d

Baleeiro, Aliomar. Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. 1063 p..
2004.

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LIVRO
34BBL-BH
330
C824s

Corrêa, Oscar Dias. O sistema político-econômico do futuro : o societarismo. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1994. 231 p.
1994.

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LIVRO
35BBL-BH
34:007
P436d

Pereira, Marcelo Cardoso. Direito à intimidade na internet . Curitiba: Juruá Editora, 2003. 279 p.
2003.

Situacao Material

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LIVRO
36BBL-BH
321.01
D352p

Delgado, Maurício Godinho. Política : introdução à conceituação do fenômeno. Belo Horizonte: 1993.
1993.

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LIVRO
37BBL-BH
347.836
S587r

Silveira, Raquel Dias da. Regime jurídico dos serviços de telefonia fixa . Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003. 163 p.
2003.

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LIVRO
38BBL-BH
342(81)
B327e

Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional . São Paulo: Editora Saraiva, 1984. XII + 257 p + 15 p.
1984.

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LIVRO
39BBL-BH
349:336.22(81)(094.4)
O482c

Oliveira, José Jayme de Macêdo. Código Tributário Nacional . São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 794 p.
2003.

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LIVRO
40BBL-BH
342.924
B862l

Brito, Edvado. A licitação no serviço público . Salvador: [Legislação e Jurisprudência Fiscal], 1974. 59 p.
1974.

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LIVRO
41BBL-BH
349.2
S964i

Sussekind, Arnaldo . Maranhão, Délio. Vianna, José de Segadas. Instituições de direito do trabalho . São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1961. v. 2. 796 p.
1961.

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LIVRO
42BBL-BH
(043)342.7:336.221.24
M539d

Mendonça, Maria Luiza Vianna Pessoa de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os direitos fundamentais e o dever fundamental de pagar impostos: a igualdade e o imposto . 2002. v.1. 581 f., enc.
2002.

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43BBL-BH
349:336.22
M386m

Martins, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário . São Paulo: Editora Atlas, 2002. 304 p.
2002.

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.225.64
S586s

Silva, Paulo Roberto Coimbra. Substituição tributária progressiva nos impostos plurifásicos não cumulativos . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. 131 p.
2001.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
342.9
C924d

Cretella Júnior, José . Anulação do ato administrativo por desvio de poder . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978. 291 p.
1978.

Situacao Material

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LIVRO
46BBL-BH
347.44
F363p

Fernandes, Milton. Problemas e limites do dirigismo contratual . Belo Horizonte: 1969. 216 p.
1969.

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LIVRO
47BBL-BH
347.731.1
O482i

Oliveira, Miguel Delmar Barbosa de. Introdução ao mercado de ações . [Rio de Janeiro]: Comissão Nacional de Bolsa de Valores, 1980. 270 p. il.
1980.

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LIVRO
48BBL-BH
349.42
B823c

Brasil. Ministério da Justiça. Fundação Petrônio Portella. Cysneiros, Vicente Cavalcanti . Curso de direito Agrário : aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1982. v. 9. 216 p.
1982.

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LIVRO
49BBL-BH
349.42
B823c

Brasil. Ministério da Justiça. Fundação Petrônio Portella. Alvarenga, Octávio Mello. Curso de direito agrário : contratos agrários. Brasília: Fundação Petrônia Portella, 1982. v. 8. 158 p.
1982.

Situacao Material

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LIVRO
50BBL-BH
349.42
B823c

Brasil. Ministério da Justiça. Fundação Petrônio Portella. Arezzo, Dryden Castro de . Curso de Direito Agrário : colonização. Brasília: Fundação Petrônio Portella, 1982. v. 7.
1982.

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