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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002118)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.69 A553c 1. ed
Autoria - Pessoal :	Andrade Junior, Attila de Souza Leão.
Título:	O capital estrangeiro no sistema jurídico brasileiro / Attila de Souza Leão Andrade Junior; prefácio de Pontes de Miranda.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1979
Paginação:	399 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui índice: p. [385]-399
Sumário:	CAPÍTULO I Conceito legal de capital estangeiro (Lei 4131) e problemasque conceito suscita. O princípio da isonomia vigente entre o capital estrangeiro e o capital nacional. Tipos de sociedades comerciais adimitidos pelo BACEN como titulares de capital estrangeiro CAPÍTULO II Noções básicas: Registro de capitaias, estrangeiros Princípios gerais do registro Finalidades do registro CAPÍTULO III Noções básicas: Registro de capitais estrangeiros que ingressarem no país sob a forma de investimento direto em moeda ou em bens. Registro da conversão de empréstimos externos em investimentos Registro da conversão de rendimentos de capitais estrangeiros remissíveis em empréstimos Registro da conversão de royalties, e de remunerações oriundas de contratos de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes, em investimento de capital Registro no BACEN e avertação no INPI dos contratos de licença para exploração de patentes, ou para uso de marcas e de contratos de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes A validade de certas cláusulas nos contratos de transferência de tecnologia e problemas específicos de registros destes contratos no INPI e no BACEN Registro da cessão de capitais, créditos ou contratos no BACEN Reinvestimentos de lucros e reservas de capitaias estrangeiros: conceituação legal, aspectos fiscais e registro no BACEN Registro das alretações do valor monetário do capital estrangeiro registrado no BACEN e aspectos fiscais dessas alterações CAPÍTULO IV: Registro e aspectos fiscais de remessas feitas para o exterior como retorno de capitais ou como rendimentos de capitais, lucros e dividendos Registro e aspectos fiscais das remessas feitas a título de pagametnos de royalties para exploração de patentes de invenção, modelos e desenhos industriais ou uso de marcas ou propaganda e de pagamentos de remunerção em contratos de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante CAPÍTULO V : Registro de contratos ou títilos que produzam remessas de rendimentos ao exterior com base no Artigo 61 do Decreto 55.762/65 e remessas que independem de registro no BACEN Registro de investimentos de capitaias brasileiros no exterior e de remessas para custeio de despesas relativas à manutenção de escritórios de empresas brasileiras no exterior A nova lei que rege as sociedades por ações e a sua repercussão no regime jurídico do capital estrangeiro CAPÍTULO VI: Registro de empréstimos externos no Conco Central do Brasil Classificação dos empréstimos externos para fins de registro: (1) empréstimo ao amparo da Lei 4131/62 (Comunicado FIRCE 10 e Resolução 229 do BACEN); (2) empréstimos ao amparo da Resolução 63 do BACEN e Comunicados FIRCE 25 e 26) Aspectos fiscais dos empréstimos externos Análise dos Artigos 37, 38, 39 e 40 da Lei 4131/62 CAPÍTULO VII: O Decreto-Lei 1401/75 e sua regulamentação: os investimentos de recursos externos no mercado brasileiro de capitais e os aspectos fiscais desses investimentos CAPÍTULO VIII: Aspectos cambiais da Lei 4131/62 e do Decreto 55.762/65
Descritores:	INVESTIMENTO ESTRANGEIRO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000953
SCH00002118

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