Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001715)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:342.4 L581i
Autoria - Pessoal :	Leonardo, Fernando Pieri.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Imunidade recíproca, impostos indiretos e o reconhecimento jurídico da transferência do ônus tributário / Fernando Pieri Leonardo; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	248 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 240
Sumário:	Poder de tributar, imunidades e competências tributárias Poder de tributar Teoria geral do Estado - breve menção Estado como unidade sociológica - visão de Kelsen Estado como ordem jurídica Poder do Estado Poder do Estado e o poder de tributar Competência tributária Competência tributária e a imunidade Lei e norma Construção das competências tributárias Imunidade tributária Natureza jurídica e conceito Divergência doutrinária conceitual Imunidade como princípio constitucional tributário Imunidade como limitação constitucional à competência tributária Imunidade como hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada Conceituação adotada Imunidade Intergovernamental Recíproca Imunidade recíproca na Constituição vigente Federalismo Origens Características e pressupostos Federalismo brasileiro até a Constituição de 1988 Federalismo na Constituição de 1988 Razões a que serve o federalismo Capacidade contributiva Imunidade Intergovernamental Recíproca e os impostos indiretos Impostos Indiretos Princípio da não-cumulatividade Não-cumulatividade no Brasil Art. 166 do Código Tributário Nacional Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema Antes da Constituição de 1988 Depois da Constituição de 1988 Juridicidade da transferência do ônus tributário nos impostos indiretos Reconhecimento doutrinário do alcance da imunidade recíproca nos impostos indiretos
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE IMPOSTO INDIRETO
Tombo(s):	001730
SCH00001715

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: