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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001715)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.22:342.4 L581i
○ Autoria - Pessoal :	Leonardo, Fernando Pieri.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Imunidade recíproca, impostos indiretos e o reconhecimento jurídico da transferência do ônus tributário / Fernando Pieri Leonardo; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
○ Imprenta:	, 2005
○ Paginação:	248 f., enc
○ Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
○ Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2005
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 240
○ Sumário:	Poder de tributar, imunidades e competências tributárias Poder de tributar Teoria geral do Estado - breve menção Estado como unidade sociológica - visão de Kelsen Estado como ordem jurídica Poder do Estado Poder do Estado e o poder de tributar Competência tributária Competência tributária e a imunidade Lei e norma Construção das competências tributárias Imunidade tributária Natureza jurídica e conceito Divergência doutrinária conceitual Imunidade como princípio constitucional tributário Imunidade como limitação constitucional à competência tributária Imunidade como hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada Conceituação adotada Imunidade Intergovernamental Recíproca Imunidade recíproca na Constituição vigente Federalismo Origens Características e pressupostos Federalismo brasileiro até a Constituição de 1988 Federalismo na Constituição de 1988 Razões a que serve o federalismo Capacidade contributiva Imunidade Intergovernamental Recíproca e os impostos indiretos Impostos Indiretos Princípio da não-cumulatividade Não-cumulatividade no Brasil Art. 166 do Código Tributário Nacional Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema Antes da Constituição de 1988 Depois da Constituição de 1988 Juridicidade da transferência do ônus tributário nos impostos indiretos Reconhecimento doutrinário do alcance da imunidade recíproca nos impostos indiretos
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE IMPOSTO INDIRETO
○ Tombo(s):	001730
SCH00001715

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