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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001192)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.64 S586s
Autoria - Pessoal :	Silva, Paulo Roberto Coimbra.
Título:	Substituição tributária progressiva nos impostos plurifásicos não cumulativos / Paulo Roberto Coimbra Silva.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001
Paginação:	131 p
ISBN:	85-7308-399-9
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [127]-131
Sumário:	Sujeição passiva e as garantias do crédito tributário Presunções no direito tributário Presunções na substituição tributária progressiva Contribuinte e responsável tributário Responsabilidade por substituição . sujeição passiva direta Distinção entre substituto e retentor Substituição tributária de impostos plurifásicos de pagamento fracionado e não cumulativo Abstrações generalizantes a serviço da eficácia tributária Conceituação e classificação das presunções Presunções à luz dos princípios constitucionais tributários Princípio da igualdade ou tratamento isonômico Princípio da capacidade contributiva Substituição tributária progressiva . histórico legislativo Fato gerador presumido Objeções doutrinárias ao fato gerador presumido Controvertida constitucionalidade da substituição tributária progressiva Base de cálculo estimada Princípio da legalidade Princípio da rígida repartição da competência tributária Princípio da não - confisco Princípio da não cumulatividade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA BRASIL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001202
SCH00001192

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