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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000887)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.42 B823c v.v. 8
Autoria - Entidade:	Brasil. Ministério da Justiça. Fundação Petrônio Portella.
Autoria Sec - Pessoal:	Alvarenga, Octávio Mello.
Título:	Curso de direito agrário: contratos agrários / Octávio Mello Alvarenga.
Imprenta:	Brasília: Fundação Petrônia Portella, 1982
Paginação:	158 p
Volume:	v. 8
Sumário:	1 Contratos agrários 2 O contrato agrário e a ótica social 3 Propriedade e capitalismo agrário 4 Dominialidade funcionalidade da terra 5 Fatores históricos 6 Peculiaridades da promulgação do Estatuto da Terra 7 Alteração na sistemática e nos conceitos 8 Características do arrendamento agrário 9 Procedimento judicial 10 Ligeiro parênteses histórico - ecológico, questões 11 A questão do preço 12 Prazos e renovação no arrendamento 13 Conceituação das benfeitorias 14 Direito à indenização 15 Extinção do arrendamento 16 Obrigações do arrendador 17 Obrigações do arrendatário 18 Poderes de gestão do arrendatário 19 Arrendamento agrário com usofrutário 20 Similitudes e difenças entre arrendamento e outros contratos, questões 21 Prazo no arrendamento 22 A parceria na Legislação atual 23 Partilha dos frutos na parceria 24 Características gerais da parceria e do arrendamento 25 Características específicas da parceria 26 Natureza da parceria 27 Parceria no estudo da terra 28 Irregularidades legais quanto a prazos mínimos 29 Parceria por prazo inferior a três anos 30 Decisão jurisprudencial quantoa prazos, questões 31 Direitos de prelação 32 Casos de preferências na Legislação agrária 33 Preferências no Código Civil 34 Preferência, preempção, prelação e opção 35 Prelação agrária como Direito Real 36 Preferência na aquisição: somente para arrendatários 37 Tipos de cultivador 39 Proibições 40 Registro e controle dos contratos agrários Questões: decisões jurisprudenciais diversas, modelos de contratos agrários Bibliografia
Descritores:	DIREITO AGRÁRIO CONTRATO AGRÁRIO BRASIL
Tombo(s):	000891
SCH00000887

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