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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000973)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.9 C924d 1. ed
Autoria - Pessoal :	Cretella Júnior, José .
Título:	Anulação do ato administrativo por desvio de poder / José Cretella Júnior.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978
Paginação:	291 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui índice remissivo: p. [259]-270; índice onomástico: p. [271]-274; bibliografia: p. [275]-283; índice analítico: p. [285]-291
Sumário:	O desvio de poder no direito administrativo universal Introdução ao desvio de poder Primeira noção do tema Conceituação do desvio de poder A teoria do desvio de poder Caracterização do desvio de poder Poder discricionário da administração Teorias relativas ao elemento fim do ato administrativo A prova do desvio de poder A matéria de fato perante o judiciário Fundamentos históricos Raízes históricas do desvio de poder Direito comparado Direitos de base romanística O détournement de pouvoir na França O sviamento di potere na Itália O desvio de poder em Portugal O desvio de poder em outros países Sistema da common law O desvio de poder na Inglaterra O abuse of discretion no direito norte americano O desvio de poder no direito administrativo no Brasil Direito nacional O desvio de poder na doutrina O desvio de poder no direito positivo O desvio de poder na jurisprudência A matéria de fato perante o poder judiciário Síntese geral e conclusões
Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO DESVIO DE PODER
Tombo(s):	000977
SCH00000973

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