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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
T655h

Tomaz, Mateus Rocha. A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditaduras e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. 991 p.
2024.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
T772

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord.). Transação e arbitragem tributárias . Belo Horizonte: Fórum. 2023. v. 2. 409 p.
2023.

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LIVRO
3BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : teoria geral do direito processual civil. processo do conhecimento, procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense. 2024. v. 1. 1143 p.
2024.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
B197h

Balthazar, Ubaldo Cesar. História do tributo no Brasil . Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2005. 198 p.
2005.

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LIVRO
5BBL-BH
342
O482t

Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023. 288 p.
2023.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.225.68
D598

Lins, Robson Maia (coord.). Direito tributário sancionador . São Paulo: Noeses. 2021. 1090 p.
2021.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.22
E612

Bustamante, Thomas; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni (org.). Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento. 2021. 457 p.
2021.

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LIVRO
9BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22
D598

Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 483 p.
2020.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.225.611
M838c

Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos.
2013.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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LIVRO
13BBL-BH
340:657
A553m

Andrade, Adriene Barbosa de Faria. As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos Tribunais de Contas . Belo Horizonte: Fórum, 2015. 295 p.
2015.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22
D812b

Duarte Filho, Paulo César Teixeira. A bitributação econômica do lucro empresarial . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2011. 160 p..
2011.

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LIVRO
15BBL-BH
349:336.22
D741

Teodorovicz, Jeferson. Doutrina Tributária : História disciplinar do direito tributário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2017. v. 21. 812 P.
2017.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22
C575

Machado Segundo, Hugo de Brito; Murici, Gustavo Lanna; Rodrigues, Raphael Silva (Org.). O cinquentenário do Código Tributário Nacional . Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2017. v. 2 . 641 p.
2017.

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LIVRO
17BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.1. 1244 + 1 p.
2016.

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LIVRO
18BBL-BH
342.9
A447f

Almeida, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil . São Paulo: Quartier Latin, 2015. 466 p.
2015.

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LIVRO
19BBL-BH
347.9(81)
T388

Theodoro Jr., Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense, 2015 . v.1 56.ed. 1226 + 1 p.
2015 .

Situacao Material

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.22
J964

Derzi, Misabel Abreu Machado; Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida (Coord.). Justiça fiscal . Belo Horizonte: Del Rey, 2016. 657 p.
2016.

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LIVRO
21BBL-BH
342.56(81)(091)
R433

Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Paula Filho, Rubem Lima de (Coord.). Resgate histórico da Justiça Federal 1890-1037 . Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2010. 244 p.
2010.

Situacao Material

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LIVRO
22BBL-BH
347.9(81)
T388c

Theodoro Júnior, Humberto . Curso de direito processual civil : teoria do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.1 41.ed. 683 p.
2004.

Situacao Material

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LIVRO
23BBL-BH
929
L732t

Lima, Hermes. Tobias Barreto : a época e o homem. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957. 354 p.
1957.

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LIVRO
24BBL-BH
349:622
D795r

Drumond, Andréa Santiago. Regimes minerários : perspectiva vigente e o novo marco legal. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011. 120 p.
2011.

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LIVRO
25BBL-BH
658
P964

PGA Programa de gestão avançada : temas para a excelência. Rio de Janeiro: Qualitymark Editora Ltda, 1997. 100 p.
1997.

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LIVRO
26BBL-BH
(043)349:336.22
G588t

Godoi, Marciano Seabra de. Tributação e história do Brasil : dos primórdios da colonização portuguesa à Constituição de 1988. 1995. 127 f., enc espiral.
1995.

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27BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 15. 847 p.
2012.

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LIVRO
28BBL-BH
(043)349:336.22
C837f

Costa, Cláudio José Coelho. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O financiamento por meio de tributos dos sistemas de proteção social no direito comparado . 2007. 224 f., enc. espiral.
2007.

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29BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Títulos ao portador (continuação). Títulos nominativos. Títulos endossáveis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 33. 559 p.
2012.

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LIVRO
30BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Efeitos das dívidas e das obJuros. Extinção das dívidas e obrigações. Adimplemento. Arras. Liquidação. Depósito em consignação para adimplemento. Alienação para liberação. Adimplemento com sub-rogação. Imputação. Compensação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 24. 651 p.
2012.

Situacao Material

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LIVRO
31BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Penteado, Luciano de Camargo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor. Anticrese. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 20. 829 p.
2012.

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LIVRO
32BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 1146 p.
2009.

Situacao Material

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LIVRO
33BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: 1146 p.

Situacao Material

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LIVRO
34BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao portador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 32. 622 p.
2012.

Situacao Material

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LIVRO
35BBL-BH
347
M672t

Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito de personalidade. Direito de família. Direito matrimonial (Existência e validade do casamento). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 7. 669 p.
2012.

Situacao Material

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LIVRO
36BBL-BH
630
L154q

Ladeira, Hercio Pereira. Quatro décadas de engenharia florestal no Brasil . Viçosa - Minas Gerais: Viçosa - Sociedade de Investigações Florestais, 2002. 207 p.
2002.

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LIVRO
37BBL-BH
342.4(81)
S795

Starling, Sandra. A lei? Ora, a lei... : a Constituição, a constituinte e os movimentos populares. Belo Horizonte: SEGRAC - Sociedade Editora e Gráfica de Ação Comunitária, 1986. 77 p.
1986.

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LIVRO
38BBL-BH
321(81)
N518c

Neves, Newton José de Oliveira. Fagundes, Milton. Collor o artífice do caos . São Paulo: Icone Editora, 1993. 139 p.
1993.

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LIVRO
39BBL-BH
347
M775c

Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral . São Paulo: Editora Saraiva, 1989. v.1 28.ed. 323 p.
1989.

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LIVRO
40BBL-BH
340.142:94(815.1)
M663a

Minas Gerais. Câmara dos Deputados . Autos de devassa da Inconfidência Mineira . Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Centro de Documentação e Informação, 1977. v.9 2.ed. 520 p.
1977.

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LIVRO
41BBL-BH
340.142:94(815.1)
M663a

Minas Gerais. Câmara dos Deputados . Autos de devassa da Inconfidência Mineira . Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Centro de Documentação e Informação, 1977. v.8 2.ed. 439 p.
1977.

Situacao Material

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LIVRO
42BBL-BH
340.142:94(815.1)
M663a

Minas Gerais. Câmara dos Deputados . Autos de devassa da Inconfidência Mineira . Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Centro de Documentação e Informação, 1981. v.3 2.ed. 551 p.
1981.

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LIVRO
43BBL-BH
343.2(81)
B624t

Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. São Paulo: Editora Saraiva, 2003 8.ed. v. 1 . 748 p.
2003 8.ed.

Situacao Material

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LIVRO
44BBL-BH
929:32
L585f

Leoni, Brigitte Hersant. Fernando Henrique Cardoso : o Brasil do possível, um perfil biográfico. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1977. 360 p.
1977.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
340.15
A329h

Albergaria, Bruno. Histórias do direito : evolução das leis, fatos e pensamentos. São Paulo: Editora Atlas, 2011. 228 p.
2011.

Situacao Material

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LIVRO
46BBL-BH
347.7(81)
B732c

Borges, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1959. v.1 1.ed. 406 p.
1959.

Situacao Material

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LIVRO
47BBL-BH
340.15
V176h

Valladão, Haroldo. Hisrória do direito especialmente do direito brasileiro : direito brasileiro imperial e republicano. Rio de Janeiro: Editora Livraria Freitas Bastos, 1973. 156 p.
1973.

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LIVRO
48BBL-BH
347.725:336.22
D598

Rocha, Sérgio André (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da lei das S.A : inovações da lei 11.638. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008. 564 p.
2008.

Situacao Material

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LIVRO
49BC
343.2(81)
Z17d

Zaffaroni, Eugênio Raúl et al. Batista, Nilo. Alagia, Alejandro. Slokar, Alejandro. Direito penal brasileiro : teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003. v. 1. 658 p.
2003.

Situacao Material

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LIVRO
50BBL-BH
34(81)
L864j

Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça. Rios, Patricia. Justiça no Brasil : 200 anos de história. São Paulo: Conjur Editorial, 2009. 239 p.
2009.

Situacao Material

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LIVRO
51BBL-BH
340.142:94(815.1)
M663a

Minas Gerais. Câmara dos Deputados . Autos de devassa da Inconfidência Mineira . Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Centro de Documentação e Informação, 1978. v.2 2.ed. 551 p.
1978.

Situacao Material

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LIVRO
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