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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002882)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:622 D795r
Autoria - Pessoal :	Drumond, Andréa Santiago.
Título:	Regimes minerários: perspectiva vigente e o novo marco legal / Drumond, Andréa Santiago .
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011
Paginação:	120 p
ISBN:	978-85-912939-0-2
Notas gerais :	Atualizado, entre outros, com o Projeto de lei de n. 463/11
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: 116-120
Sumário:	Capítulo 1 - Paralelo entre a história do direito minerário no mundo e no Brasil. O direito minerário nas constituições brasileiras Cronograma de direito minerário nas constituições brasileiras Capítulo 2 - Dos principais regimes de aproveitamento das substâncias minerais e aspectos pertinentes O monopólio da União sobre a mineração Do aproveitamento das jazidas Da autorização de pesquisa O meio ambiente na autorização de pesquisa Artigo 43 do ato das disposições constitucionais transitórias Da dispensa de valores devidos pelo titular da autorização de pesquisa ao poder público Da natureza jurídica da autorização de pesquisa Do regime de autorização e concessão da lavra Da natureza jurídica do contrato de concessão à lavra Da necessária criação da agência reguladora da mineração Da participação nos resultados da lavra Do regime de permissão de lavra garimpeira Da natureza jurídica do regime da permissão Capítulo 3 - Do direito minerário nas terras indígenas. Da participação nos resultados da lavra, da não regulamentação da matéria, dos efeitos danosos Capítulo 4 - Institutos que podem ser adotados pelo Estado em substituição ao sistema vigente do direito a prioridade Conclusão
Descritores:	MINERAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO MINERÁRIO
Tombo(s):	003084
SCH00002882

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