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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002131)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.725:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Sérgio André (Coord.).
Título:	Direito tributário, societário e a reforma da lei das S.A: inovações da lei 11.638 / coordenação de Sérgio André Rocha..
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin, 2008
Paginação:	564 p
ISBN:	85-7674-356-6
Notas gerais :	Coleção reserva com marcações das citaões feitas pelo Dr. Sacha. APENAS PARA CONSULTA INTERNA.
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo I - UTUMI, Ana Cláudia Akie. Lei nº 11.638/2007 e implicações tributárias das subvenções para investimento. p. 18-30 1 Introdução p. 18 2 Tratamento tributário das subvenções para investimento e doações governamentais p. 18 3 Tratamento tributário das subvenções e doações governamentais a partir da edição da Lei n. 11.638/2007 p. 22 4 Conclusões p. 29 Capítulo II - FERNANDES, Edison Carlos. Anotações tributárias à lei de alteração contábil. p. 31-41 1 Disposições da lei tributária p. 32 2 'Duas contabilidades' p. 33 3 Casos específicos p. 39 Capítulo III - BIFANO, Elidie Palma. Aspectos contábeis da Lei 11.638/07: reflexões legais. p. 43-74 1 Um pouco de história sobre a L.11.638/07 p. 44 2 Contabilidade societária e contabilidade tributária: o fim de uma prática p. 51 3 Principais alterações nas contas patrimoniais: sua justificativa p. 58 4 Aplicação da essência econômica p. 68 Capítulo IV - FRANÇA, Erasmo Valladão A. e N.; ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Sociedade de grande porte (Lei nº 11.688/2007, Aar. 3º). p. 75-101 1 Introdução p. 76 2 Sociedade de grande porte: definição legal p. 79 3 Escrituração e elaboração de demonstrações financeiras p. 84 4 Publicação das demonstrações financeiras p. 85 5 Auditoria independente p. 88 6 Sanções aplicáveis à sociedade e aos administradores em caso de descumprimento das novas regras p. 93 7 Conclusões p. 95 8 Bibliografia p. 99 Capítulo V - A NOVA LEI DAS S/A E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA - CARVALHO, Fábio Junqueira de;MURGEL, Maria Inês. p. 103-119 1 Introdução p. 104 2 Dos conceitos de renda e acréscimo patrimonial p. 105 3 Disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica p. 111 4 Primeira conclusão p. 111 5 Breves considerações sobre inovações específicas da Lei n. 11.638, de 2007 p. 112 6 Conclusões p. 118 Capítulo VI - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE DMONSTRÇÕES FINANCEIRAS POR SOCIEDADES DE GRANDE PORTE À LUZ DA LEI N. 11.638/07 - MÜSSNICH, Francisco Antunes Maciel; PERES, Fábio Henrique Peres. p. 121-131 1 Introdução p. 122 2 Da desnecessidade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades de grande porte p. 124 Conclusão p. 130 Capítulo VII - O REGIME TRIBUTÁRIO DAS SUBVENÇÕES E AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638, DE 28.12.2007 - BRIGAGÃO, Gustavo; JATAHY, Mariana Barreira. p. 133-155 1 Introdução p. 134 2 Subvenções par investimento e custeio - Diferenças e tratamento contábil-fiscal nos termos da legislação anterior à Lei n. 11.638/07 p. 134 3 Alterações no tratamento contábil-fiscal das subvenções para investimento decorrentes da Lei n. 11.638/07 p. 150 Capítulo VIII - NEUTRALIDADE FISCAL DA LEI N. 11.638/07 - MUNIZ, Ian. p. 157-174 1 Comentários introdutórios p. 158 2 Da extinção da reserva de reavaliação p. 159 3 Apuração do lucro contábil tributário p. 161 4 Será o fim da amortização do ágio? p. 168 Capítulo IX A DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO NAS CONTRIBUIÇÕES NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS - MARTINS, Ives Gandra da Silva. p. 175-186 Capítulo X - CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUNS POSSÍVEIS REFLEXOS FISCAIS ADVINDOS DA LEI N. 11.638/07 - DONIAK JR., Jimir. p. 187-212 1 Objetivos da Lei n. 11.638/07 e reflexos fiscais p. 188 2 Subvenções para investimento p. 199 3 Prêmio na emissão de debêntures p. 204 4 Passivos a valor de mercado p. 207 5 Considerações finais p. 212 Capítulo XI - ALMEIDA, José Gabriel Assis de. A Lei 11.638/07 e as sociedades limitadas. p. 213-231 1 Introdução p. 214 2 As sociedades limitadas submetidas ao regime da Lei 11.638/07 p. 214 3 Aplicação temporal das novas regras contábeis p. 216 4 A figura do auditor independente p. 217 5 A publicação das demonstrações financeiras p. 217 6 O exercício fiscal p. 219 7 A escrituração p. 219 8 Escrituração ara fins tributários ou por imposição de lei especial p. 220 9 Balanço patrimonial p. 221 10 Critérios de avaliação do ativo p. 224 11 Critérios de avaliação do passivo p. 226 12 Reestruturações societárias p. 227 13 Demonstração do resultado do exercício p. 228 14 Demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado p. 228 15 Reserva de incentivos fiscais p. 229 16 Reserva de lucros a realizar p. 230 17 Conclusões p. 230 Capítulo XII - GALHARDO, Luciana Rosanova; ROCHA, Felipe Barboza Rocha. Lei 11.638/07 as alterações introduzidas na lei das sociedades por ações e suas implicações no âmbio tributário. Análise detida no novo tratamento conferido às subvenções para investimento. p. 233-260 1 Introdução ao tema p. 234 2 A lei das sociedades por ações e suas implicações no âmbito tributário p.236 3 Subvenções para investimento p. 245 4 Considerações finais p. 257 Bibliografia p. 259 Capítulo XIII - NEVES, Márcio Calvet. p. 261 A harmonização das normas contábeis e o papel do advogado na elaboração das demonstrações fianceiras. p. 261-269 Capítulo XIV - ABRAHAM, Marcus. Um código de boas práticas de gestão tributária na lei das sociedades por ações: normas de reponsabilidade tributária e de planejametno fiscal. p. 271-283 1 Introdução p. 272 2 A responsabilidade tributário na Lei das Sociedades por ações p. 273 3 O planejamento fiscal na Lei das Sociedades por ações p. 280 4 Conclusão p. 282 5 Bibliografia p. 283 Capítulo XV - FERRAGUT, Maria Rita. A Lei nº 638/07 e o leasing financeiro. p. 285-292 1 Introdução p. 286 2 A Lei n. 11.638/07 p, 286 3 Os parágrafos 2º e 7º do art. 177 da Lei n. 22.638/07 p. 288 4 Ativo imobilizado, leasing financeiro e leasing comercial p. 290 5 Ativo imobilizado e a contabilização dos ativos decorrentes de operações de leasing financeiro p. 292 Capítulo XVI - CUNHA, Maria Marques da; YANO, Claudio Yukio. Os efeitos fiscais da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. p. 293-303 1 Sobre a Lei 22.638/07, de 28 de dezembro de 2007 p. 294 2 Dos aspectos fiscais decorrentes da Lei 11.638/07 p. 296 3 Do posicionamento das autoridades fiscais p. 298 4 Da aplicação da neutralidade fiscal p. 300 Capítulo XVII - FARO, Maurício Pereira; ALMEIDA, Leonardo José Muniz de. Inconstitucionalidade do Art. 3º, õ 1º, da Lei nº 9.718/98 reconhecida pelo STF - Efeitos nas demonstrações financeiras e necessidade de normatização pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. p. 305-326 1 Breve descrição do questionamento envolvendo a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS, implementada pela Lei n. 9.718/98 p. 306 2 Do posicionamento do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 3º, õ 1 º, da lei n. 9.718/98 p. 308 3 Dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal p. 311 4 Dos efeitos da decisão plenária do STF sobre a administração fazendária p. 314 5 Constituição e reversão de provisões contábeis p. 319 6 O registro de ativos contingentes p. 322 7 O comitê de pronunciamentos contábeis p. 324 8 Conclusão p. 326 Capítulo XVIII - PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dimensão das sociedades empresárias e suas implicações: a boa contribuição da Lei 11.638. p. 327-339 Capítulo XIX - MARTINS, Natanael. A reforma da lei das sociedades anônimas: Lei 11.638/07 e seus impactos na área tributária. p. 341-377 Introdução p. 342 1 A legislação societária - Lei 6.404/76 p. 343 2 A legislação tributária - Dec.-lei 1.598/77 p. 346 3 A reforma da lei societária - Lei 11.638/2007 p. 351 4 Balanço fiscal x balanço contábil (societário) p. 357 5 Ativo imobilizado - A contabilização dos ativos decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controles (operações de leasing financeiro) p. 363 6 As avaliações de ativos e de passivos e a conta ajustes de avaliação patrimonial p. 364 7 O teste de recuperabilidade (impairment) dos valores registrados no ativo imobilizado, no intangível e no diferido p. 364 8 As subvenções para investimentos, as doações governamentais, a reserva de incentivos fiscais e o prêmio na emissão de debêntures p. 365 9 As operações de reavaliações de bens - Extinção p. 371 10 A contabilização a mercado em operações de incorporação, fusão e cisão vinculadas à transferência de controle p. 372 11 O ágio nas operações de subscrição de ações e de aquisição de investimentos p. 373 12 A avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas - Mudanças nas regras p. 374 13 Conclusões p. 375 14 Referências bibliográficas p. 377 Capítulo XX - ARAGÃO, Paulo Cezar; ROCHA, Sergio André Rocha. Aproveitamento de ágio registrado em empresa-veículo: exame a partir das decisões dos conselhos de contribuintes e das regras previstas na Lei nº 11.638/07. p. 379-402 1 Introdução p. 380 2 A utilização do ágio prevista na Lei n. 9.532/97 p. 380 3 A utilização fiscal do ágio e a Lei n. 11.638/07 p. 397 4 Conclusão p. 402 Capítulo XXI - TORRES, Ricardo Lobo. Norma geral e antielisiva e planejamento fiscal. p. 403-435 1 Introdução p. 404 2 Analogia e elisão fiscal p. 404 3 A elisão abusiva e a norma geral antielisiva p. 408 4 A simulação p. 410 5 As ambiguidades da Receita Federal p. 416 6 As dificuldades do Supremo Tribunal Federal no julgamento das normas antielisivas p. 425 7 Conclusões p. 430 8 Bibliografia p. 432 Capítulo XXII - RIBEIRO, Ricardo Lodi; TAVARES, Adriana Clemente de Souza. O planejamento fiscal pela metodologia de ajustes a valor presente - AVP introduzida pela Lei nº 11.638/2007. p. 437-460 1 Das considerações gerias sobre os impactos das alterações da Lei n. 11.638/07 no âmbito tributário. Efeitos das disposições sobre Ajuste a Valor Presente - AVP sobre a apuração de IRPJ e CSLL p. 438 2 Dos ajustes a Valor Presente - AVP e a Lei n. 11.638/07 p. 433 3 Dos lançamentos contábeis do desconto a Valor Presente p. 445 4 Dos reflexos tributários da nova sistemática de AVP na apuração do IRPJ e CSLL p. 452 5 Da legitimidade do planejamento fiscal com AVP p. 455 Capítulo XXIII - OLIVERIA, Ricardo Mariz de. Visão geral da Lei nº 11.638 e dos seus impactos na tributação. p. 461-489 Capítulo XXIV - FERRAZ, Roberto. O princípio de transparência tributária - As inovações da Lei 11.638/07. p. 491-519 1 Conteúdo básico do princípio de transparência e seu contexto atual p. 492 2 Histórico da formulação do princípio de transparência em matéria fiscal p. 495 3 A insuficiência e a hipocrisia da lei não transparente p. 497 4 A transparência como exigência atualizada dos princípios de segurança jurídica e de legalidade p. 508 5 Estado de insegurança e grande arbitrariedade no Brasil pós-Constituição de 1988 p. 510 6 A Lei Complementar 95/98 p. 514 7 As alterações trazidas pela Lei 11.638/07 no contexto de transparência p. 516 8 O Ajuste a Valor Presente dos débitos para com o Refis e suas (in)consequências fiscais p. 517 9 Conclusão p. 519 Capítulo XXV - SALLES, Roberto. O mito da neutralidade tributária da Lei nº 11.638/2007: a interação entre normas societárias e tributárias. p. 521-544 1 O alcance e os efeitos tributários dos lançamentos efetuados para 'harmonização' entre a Lei Societária e a Lei Tributária p. 526 2 Como a lei tributária se utiliza dos conceitos, institutos e formas da lei societária p. 529 3 O processo de construção de sentido da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica. Efeitos das alterações ocorridas nas normas societário-contábeis p. 536 4 Conclusão p. 534 Capítulo XXVI - COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; LOBATO, Valter. A norma tributária e a Lei 11.638/07. p. 546-564 1 O nascedouro da norma tributária p. 547 2 A interpretação e a integração das normas tributárias p. 549 3 Os desafios interpretativos da Lei 11.638/07 p. 559 Do escopo da neutralidade fiscal p. 30156 Comentários adicionais p. 303
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO SOCIETÁRIO LEI 11.638
Tombo(s):	002297
SCH00002131

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