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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002686)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 20
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Nery Jr., Nelson; Penteado, Luciano de Camargo (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das coisas. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor. Anticrese / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Nelson Nery Jr. e Luciano de Camargo Penteado.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	829 p
Volume:	v. 20
ISBN:	978-85-203-4427-9
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia dos tomos XX-XXI p. [661]-680; índice alfabético do autores citados p. [683]-691; índice cronológico da legislação p. [692]-735; índice cronológico da jurisprudência p. [736]-757; índice alfabético das matérias p. [758]-829
Sumário:	PARTE IX - DIREITOS REAIS DE GARANTIA CAPÍTULO I - GENERALIDADES Conceito de direito real de garantia Distinção entre bens móveis e bens imóveis Exigência da publicidade Princípio da especialidade CAPÍTULO II - DIREITOS REAIS DE GARANTIA EM GERAL Conceitos e conseqüências do conceito Relação entre o direito real de garantia e o crédito Problema técnico da acessoriedade Capacidade do constituinte do direito real de garantia Compropriedade, co-efiteuse e gravação Proibição do pacto comissório Princípio da prioridade Substituição e refroçamento da garantia real Dívidas pagáveis em prestações Prestensão à execução e à retenção Vencimento dos gravames Remição dos direitos reais de garantia CAPÍTULO III - EXTINÇÃO DOS DIREITOS DE GARANTIA Extinção e causas de extinção Desaparecimento do crédito Perecimento do bem gravado Renúncia Remição Arrematação e adjudicação Confusão Praxo preclusivo para a anticrese PARTE X - HIPOTECA CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DA HIPOTECA História e conceito Definição CAPÍTULO II - OBJETO DA HIPOTECA Limitações quanto ao objeto Domínio do bem sujeito a enfiteuse Bem enfitêutico Estradas de ferro Minas Pedreiras Navios e aeronaves CAPÍTULO III - CONSTITUIÇÃO DA HIPOTECA Ato constitutivo Registo e hipoteca Requisitos de indicação quanto à inscrição Indicação do credor Indicação do devedor Indicação do título Indicação do bem gravado Indicação do prazo e prestações acessórias Conseqüências da falta de indicação exigida para a inscrição Presunções legais e fé pública do registo Inexatidões do registo hipotecário Requerimento de inscrição Pluralidade de hipotecas Reserva de grau, troca de grau e mantença de grau Hipoteca constituída em testamento Hipotecas legais e hipotecas judiciais; hipotecas especiais pelo objeto Hipoteca conjunta Eficácia da constituição de hipoteca Ineficácia relativa da constituição de hipoteca Ineficácia relativa das hipotecas pré-concursais CAPÍTULO IV - DIVISÃO, TRANSMISSÃO E GRAVAME DA HIPOTECA Divisibilidade da hipoteca Transmissão do direito de hipoteca Gravame da hipoteca CAPÍTULO V - HIPOTECAS LEGAIS Conceito e espécies Registo das hipotecas legais CAPÍTULO VI - HIPOTECA JUDICIAL Conceito e pressupostos Momento de constuituição da hipoteca judicial CAPÍTULO VII - HIPOTECA JUDICIÁRIAConceito e pressupostos Hipoteca judiciária cumulativa e hipotecas anteriores e posteriores CAPÍTULO VIII - HIPOTECA DE MINAS E PEDREIRAS Indústira mineira e pedral Direito romano e medieval Direito contemporâneo Minas hipotecáveis Hipotecas d eminas Extinção da hipoteca de minas Hipoteca de pedreiras CAPÍTULO IX - HIPOTECA DE NAVIOS Hipoteca mobiliária Objeto da hipoteca de navios Negócio jurídico básico, acordo de constituição e consentimento para inscrição e averbação Inscrição da hipoteca Nacionalidade brasileira dos navios Acordos de constituição de hipoteca feitos fora do Brasil Extinção da hipoteca de navios CAPÍTULO X - HIPOTECA DE AERONAVES Conceito e objeto Transferência da propriedade e hipoteca de aeronaves Constituição da hipoteca de aeronaves Extinção da hipoteca sobre aeronaves CAPÍTULO XI - HIPOTECA DE ESTRADAS DE FERRO Constituição da hipoteca de estrada de ferro Extinção da hipoteca de estradas de ferro CAPÍTULO XII - LETRAS HIPOTECÁRIAS Conceito e criação das letras hipotecárias Transferência de propriedade dos títulos ao portador e por endosso dos títulos nominativos Amortização e execução forçada CAPÍTULO XIII - HIPOTECA A FAVOR DE TÍTULOS DE CRÉDITO CIRCULANTES E REPRESENTATIVOS Hipoteca a favor de títulos de crédito Transferências do crédito Títulos representativos e hipoteca CAPÍTULO XIV - CONTEÚDO DO DIREITO DE HIPOTECA Hipoteca imobiliária e hipoteca mobiliária Direitos inclusos Alterações ao conteúdo Eficácia real executiva da hipoteca Vantagem do termo e vencimento antecipado Vencimento da hipoteca Terceiro dador da hipoteca Terceiro adquirente do bem hipotecado CAPÍTULO XV - REMIÇÃO DA HIPOTECA Conceito e espécies de remição Processo da remição Falência ou insolvência e remição Remição e hipoteca legal Arrematação e remição CAPÍTULO XVI - EXTINÇÃO DA HIPOTECA Causas de extinção da hipoteca Eficácia das espécies Reinscrição Desaparecimento do crédito garantido Perecimento do bem hipotecado ('Destruição da coisa') Renúncia ao direito real de hipoteca Prescrição como suporte fáctico de preclusão Desapropriação e sinistro do imóvel hipotecado Reunião de titularidades dos direitos reais na mesma pessoa Preclusão do direito de hipoteca Extinção por exstir termo extintivo ou condição extintiva Usucapião e extinção da hipoteca CAPÍTULO XVII - PLURALIDADE DE HIPOTECAS Conceito de hipoteca posterior Hipotecas cumulativas CAPÍTULO XVIII - HIPOTECA DE PROPRIETÁRIO Posição do problema Antes da legislação sobre registos Depois da legislação sobre registos Solução do problema Principais hipotecas de proprietário Transferência da propriedade Hipoteca de proprietário originária Conteúdo da hipoteca de proprietário Renúncia e cancelamento Hipoteca de proprietário e tutela jurídica CAPÍTULO XIX - REFORÇO DE GARANTIA Deterioração e depreciação do bem gravado Insuficiência dos bens especializados em hipoteca legal CAPÍTULO XX - HIPOTECA, PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS Hipoteca e créditos preferentes Hipoteca que se garante e graveme da hipoteca CAPÍTULO XXI - AÇÕES ORIUNDAS DO DIREITO DE HIPOTECA Ação declaratória Ação condenatória Ação de preceito cominatório Ação de segurança Ação confessória Ação executiva hipotecária Ação executiva em que não é autor o titular do direito de hipoteca Insolvência do dono do bem gravado de hipoteca Falência do dono do bem gravado de hipoteca Penhora, frutos e outras partes integrantes não essenciais Direito de retenção e hipoteca Suspensão e interrupção da prescrição da ação executiva hipotecária CAPÍTULO XXII - AÇÕES EXECUTIVAS PESSOAIS SOBRE O BEM GRAVADO Distinção prévia Credores quirografários e execução CAPÍTULO XXIII - AÇÕES CONTRA O TITULAR DO DIREITO DE HIPOTECA Ações de nulidade, anulação e de revogação Direito do credor com hipoteca Inexatidão do registo PARTE XI - PENHOR CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO PENHOR Conceito de penhor Eficácia do penho CAPÍTULO II - OBJETO DO PENHOR Bens corpóreos Títulos ao prtador Títulos endossáveis Direitos reais limitados e direitos pessoais CAPÍTULO III - CONSTITUIÇÃO DO PENHOR Penhor e direito de penhor Títulos nominativos Modos de aquisição do direito de penhor Constituição de penhor por negócio jurídico entre vivos Constituição testamentária de penhor Penhor legal Penhor judicial Posse e penhor Penhor mercantil Pluralidade de penhores CAPÍTULO IV - CONTEÚDO DO DIREITO DE PENHOR Direito de penhor sobre bens corpóreos Penhores de créditos mutilados ou com encobrimento de eficácia Deveres do titular do direito de penhor Penhores com constituto pessessório Penhores sobre créditos CAPÍTULO V - PENHOR SOBRE BENS CORPÓREOS Títulos ao portador Títulos à ordem CAPÍTULO VI - PENHOR SOBRE BENS INCORPÓREOS Bens incorpóreos em geral Penhor de direitos incorpóreos dominicais Penhor de direito pessoais Títulos nominativos não-endossáveis Títulos e documentos Caução de títulos de crédito Bens corpóreos em geral
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA PENHOR ANTICRESE BRASIL
Tombo(s):	002820
SCH00002686

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