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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
F363c

Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional : Bernardo Gonçalves Fernandes. Salvador: JusPODIVM. 2018. 1840 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
2BBL-BH
342(81)
C758

Moraes, Guilherme Peña de (org.). Constituição Federal . Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024. 399 p.
2024.

Situacao Material

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
B333p

Batista Júnior, Onofre Alves. O planejamento fiscal e a interpretação no direito tributário . Belo Horizonte: Mandamentos. 2002. 243 p.
2002.

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LIVRO
4BBL-BH
347.2
M637m

Milagres, Marcelo. Manual de direito das coisas . Belo Horizonte: D'Plácido, 2024. 513 p.
2024.

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LIVRO
5BBL-BH
347.965
N518d

Neves, Renato Ourives. Defesa técnica e advocacia : possíveis consequências da falta ou da falsa defesa técnica nas resoluções de conflitos civis. Belo Horizonte: DelRey, 2024. 342 p.
2024.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22:622
E828

Siqueira, Lyssandro Norton; Castro Júnior, Paulo Honório de; Batista Júnior, Onofre Alves (org.). Estudos sobre a tributação da mineração . Belo Horizonte: Casa do Direito. 2021. 352 p.
2021.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336
B443g

Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p.
2022.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.22
M838n

Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2023. 209 p.
2023.

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LIVRO
9BBL-BH
342.4(81)
B823c

Brasil. Moraes, Alexandre (cord.). Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988. Barueri: Atlas, 2022. 482 p..
2022.

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LIVRO
10BBL-BH
34(81)
S959

Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p.
2022.

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LIVRO
11BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p.
2022.

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LIVRO
12BBL-BH

.
1
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LIVRO
13BBL-BH
340.143
M533

Noleto, Mauro Almeida. Memória jurisprudencial : Ministro Epitacio Pessôa. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. 317 p.
2009.

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LIVRO
14BBL-BH
340.143
M533

Horbach, Carlos Bastide. Memória jurisprudencial : Ministro Pedro Lessa. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2007. 358 p.
2007.

Situacao Material

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LIVRO
15BBL-BH
342
T231c

Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p.
2017.

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LIVRO
16BBL-BH
342:347.9
P963

Marinoni, Luiz Guilherme; Sarlet, Ingo Wolfgang (coord.); Cremonese, Cleverton; Pessoa Paula (org.). Processo constitucional . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2021. 1400 p.
2021.

Situacao Material

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LIVRO
17BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2021. 381 p.
2021.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22
M838n

Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 256 p.
2020.

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LIVRO
19BBL-BH
340.11
K299i

Kelsen, Hans. Tellaroli, Sérgio (trad.). A ilusão da justiça . São Paulo: Martins Fontes, 2000. 654 p .
2000.

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LIVRO
20BBL-BH
342.7
R175p

Ramos, Marcelene Carvalho da Silva. Princípio da proibição de retrocesso jusfundamental : aplicabilidade. Curitiba: Juruá, 2009. 205 p.
2009.

Situacao Material

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LIVRO
21BBL-BH
349:336.225.611
M838c

Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos.
2013.

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LIVRO
22BBL-BH
342.76
M514m

Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança e ações constitucionais . São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 919 p.
2009.

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LIVRO
23BBL-BH
34:007
T255

Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho; Costa, Henrique Araújo; Carvalho, Angelo Gamba Prata de (coord.). Tecnologia jurídica e direito digital : I Congresso Internacional de direito e tecnologia - 2017. Belo Horizonte: Fórum. 2018. 485 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22(81)
C695c

Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p.
2020.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.226.4
M277i

Mangieri, Francisco Ramos. ISS : teoria - prática - questões polêmicas. São Paulo: Edipro, 2019. 383 p.
2019.

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LIVRO
26BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
27BBL-BH
349:336.22
M838n

Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2019. 232 p.
2019.

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LIVRO
28BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Cartas de Inglaterra . São Paulo: Iracema, 19--. v. 5. 363 p.
19--.

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LIVRO
29BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Campanhas presidenciais . São Paulo: Iracema, 19--. v. 4. 329 p.
19--.

Situacao Material

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LIVRO
30BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Campanhas jornalísticas . São Paulo: Livraria Editora Iracema. 19--. v. 3. 157 p.
19--.

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LIVRO
31BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.2 t.2. 345-664 p.
19--.

Situacao Material

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LIVRO
32BBL-BH
94(81)(07)
B238

Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.1 t.1. 333 p.
19--.

Situacao Material

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LIVRO
33BBL-BH
342.4(81)
A958m

Ávila, Humberto. Medida provisória na Constituição de 1988 . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1997. 141 p.
1997.

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LIVRO
34BBL-BH
342.9
B333t

Batista Júnior, Onofre Alves. Transações administrativas : um contributo ao estudo do contrato administrativo como mecanismo de prevenção e terminação de litígios e como alternativa à atuação administrativa autoritária, no contexto de uma administração pública mais democrática. São Paulo: Quartier Latin , 2007. 575 p.
2007.

Situacao Material

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LIVRO
35BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.2 2.ed. 529 p.
2019.

Situacao Material

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LIVRO
36BBL-BH
342.7
P581s

Piçarra, Nuno. A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução. Coimbra: Coimbra Editora. 1989. 281 p.
1989.

Situacao Material

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LIVRO
37BBL-BH
349:622
C355c

Castro Júnior, Paulo Honório de. Silva, Tiago de Mattos. CFEM : compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Belo Horizonte: D'Placido, 2018. 298 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.226.4
T822

Alves, Fábio Silva; Murayama, Janssen; Pinto, Francis Tenorio Duarte. Tributação na distribuição de combustíveis . Lumen, 2018. 276 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
39BBL-BH
349:336.22
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo . Belo Horizonte: Fórum. 2018. 365 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
40BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
41BBL-BH
340:657
A553m

Andrade, Adriene Barbosa de Faria. As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos Tribunais de Contas . Belo Horizonte: Fórum, 2015. 295 p.
2015.

Situacao Material

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LIVRO
42BBL-BH
342(81)
C758

Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p.
2018.

Situacao Material

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22
D598

Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 442 p.
2017.

Situacao Material

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LIVRO
44BBL-BH
34(079)
C924p

Cretella Júnior, José. Cretella Neto, José. 1000 perguntas e respostas de direito romano . Rio de Janeiro: Forense, 2002. 144 p.
2002.

Situacao Material

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LIVRO
45BBL-BH
347.965.8(81)(063)
C748a

CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p..
2014.

Situacao Material

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LIVRO
46BBL-BH
342.9
A447f

Almeida, Fernando Dias Menezes de. Formação da teoria do direito administrativo no Brasil . São Paulo: Quartier Latin, 2015. 466 p.
2015.

Situacao Material

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LIVRO
47BBL-BH
347.9(81)(094.4)
D683n

Donizetti, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comparado : CPC/73 para o NCPC e CNCP para o CPC/73. São Paulo: Atlas S.A., 2015. 950 p.
2015.

Situacao Material

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LIVRO
48BBL-BH
342.56(81)(091)
R433

Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Paula Filho, Rubem Lima de (Coord.). Resgate histórico da Justiça Federal 1890-1037 . Brasília: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2010. 244 p.
2010.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
34
E828

Ferreira, Eduardo Paz; Torres, Heleno Taveira; Palma, Clotilde Celorico (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier : economia, finanças públicas e direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2013. v. 2. 890 p.
2013.

Situacao Material

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LIVRO
50BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 495 p.
2015.

Situacao Material

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LIVRO
Consulta [REPUBLICA] realizada com sucesso, sendo 209 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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