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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003282)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.7 R175p
Autoria - Pessoal :	Ramos, Marcelene Carvalho da Silva.
Título:	Princípio da proibição de retrocesso jusfundamental: aplicabilidade / Ramos, Marcelene Carvalho da Silva.
Imprenta:	Curitiba: Juruá, 2009
Paginação:	205 p
ISBN:	978-85-362-2682-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice alfabético: [199]-205
Sumário:	Capítulo I Concepções, origens, questões terminológicas e de autonomia do princípio da proibição de retrocesso jusfundamental Capítulo II Aplicação do princípio da proibição de retrocesso aos direitos fundamentais de liberdade e direitos sociais: proibição absoluta e proibição de arbítrio Capítulo III Aplicabilidade do princípio de proibição de retrocesso Conclusões Anexo I - Acórdão 509/02 - Proc. 768/02 - Plenáro - Rel.: Cons. Luís Nunes de Almeida Anexo II - Petição 4.625-1 - República do Sudão Anexo III - STF - 12.03.2008 - Tribunal Pleno - Habeas Corpus 87.585-8/Tocantins
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO CIVIL
Tombo(s):	003691
SCH00003282

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