| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.227
T266p
|  | Teixeira, Alexandre Alkmim. Paraíso fiscal digital crypto havens . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2023. 161 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
347.9(81)
T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.24
S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.24
D598
|  | Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro . Belo Horizonte: Letramento / Casa do Direito, 2022. 392 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.22:341:338.5
M294
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e; Moreira, Francisco Lisboa (coord.). Manual de preço de transferência : BEPS, Brasil & OCDE. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 2. 857 p.. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
34:631.14
C764
|  | Rebouças, Rodolfo; Castro Júnior, Paulo Honório de; Horta, Nereida; Falek, Thales; Hercos, Gabriel (org.). Controvérsias tributárias atuais no agronegócio . São Paulo: Dialética. 2021. v. 2. 460 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
34:631.14
T822
|  | Borges, Eduardo de Carvalho (coord.). Tributação no agronegócio . São Paulo: Quartier Latin, 2005. 383 p. . |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:622
F866c
|  | Freitas Neto, Eduardo Alvaro Pinto de. Coutinho, Rodrigo de Carvalho; Farias, Valdir. CFEM : Legislação aplicável. Rio de Janeiro: Editora Eletrônica Luiz Oliveira, 2021. 327 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22
R248s
|  | Rausch, Aluizio Porcaro. Sobre a tributação da renda em bases universais no Brasil . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. 190 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
347.9(81)
T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil : execução forçada, processos nos tribunais, recursos,direito intertemporal. Rio de Janeiro: Forense. 2016. v.3. 1253 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22:341
X3d
|  | Xavier, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil . Rio de Janeiro: Forense, 2010. 728 p.. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
347.9
D556
|  | Didier, Fredie Jr.; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela antecipada. Salvador: Editora JusPODIVM. 2015. v.2. 674 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 11., 2014, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de(org.). Anais... O direito tributário entre a forma e o conteúdo . São Paulo: Noeses. 2014. 1158 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22:341:338.5
T822
|  | Schoueri, Luís Eduardo (Coord.). Tributos e preços de transferência . São Paulo: Dialética. 2013. v. 4. 399 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22:341:338.5
T822
|  | Schoueri, Luís Eduardo (coord.). Tributos e preços de transferência . São Paulo: Dialética. 2009. v. 3. 303 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
(043)349:622
D795e
|  | Drumond, Andréa Santiago. Moreira, André Mendes. As empresas de mineração e a CFEM : problemas e soluções. 2013. 166 f., enc . |
| 2013. |
Situacao Material
|
|
| 18 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2013, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário brasileiro e as relações internacionais . São Paulo: Noeses. 2013. 1160 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
(043)349:336.22:341:338.5
V658p
| | Vieira, Cristiane Drumond. Santiago, Igor Mauler. Preços de transferência : uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional. 2007. 82 f., enc. |
| 2007. |
Situacao Material
|
|
| 20 | BBL-BH
(043)349:336.227
T266n
| | Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A norma tributária e o desafio da tributação interncional : um estudo semiótico sobre a imposição dos fatos globalmente localizados. 2004. 270 f., enc. |
| 2004. |
Situacao Material
|
|
| 21 | BBL-BH
347.725
S678
|  | Wald, Arnoldo; Gonçalves, Fernando; Castro, Moema Augusta Soares de (Coord.). Freitas, Bernardo Vianna; Carvalh, Mário Tavernard Martins de (Org.). Sociedades anônimas e mercado de capitais : homenagem ao Prof. Osmar Brina Corrêa-Lima. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2011. 733 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Falência. Caracterização da falênica e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 28. 589 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
342.9
M527c
|  | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
349:336.22
P332c
|  | Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário : completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. 372 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
347.965.8
O652e
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. Estatuto da advocacia e da OAB : legislação complementar. Brasília: OAB Conselho Federal, 2001. 267 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
347.965.8
O652e
| | Ordem dos Advogados do Brasil. Seção Rio de Janeiro. Estatuto da advocacia e da OAB e Código de Ética, Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 . Rio de Janeiro: Editora Esplanada, 2003. 107 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
347.965.8
O652e
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB : lei nº. 8.906. de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: OAB, Minas Gerais, 2000. 240 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
349:336.226.33
F633i
| | Florenzano, Zola. ICM IPI Depósitos e armazéns gerais : operações internas e de exportação conforme o SINIEF. Rio de Janeiro: Instituto de Cultura Jurídica - Revista Fiscal, 1972. 100 p. |
| 1972. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349.3
A849e
| | Associação brasileira das entidades fechadas de previdência privada. Entidades fechadas de previdência privada : legislação e normas. Brasília: ABRAPP, 1985. 206 p. |
| 1985. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1989. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1988. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1989. 601 p. |
| 1989. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1990. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1989. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1990. 842 p. |
| 1990. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1997. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1996. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 1997. v. 2. 641-1028 p. |
| 1997. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1992. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1991. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1992. v. 2. 597-1199 p. |
| 1992. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1992. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1991. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1992. v. 1. 666 p. |
| 1992. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1991. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1990. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Departamento da Receita Federal, 1991. 666 p. |
| 1991. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.226.12
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 2001. Imposto de Renda : coletânea da legislação 2000. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 2001. v. 2. 557-1113 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336.226.12
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 2001. Imposto de Renda : coletânea da legislação 2000. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 2001. v. 1. 556 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 2000. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1999. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 2000. v. 2. 545 - 1060 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 2000. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1999. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 2000. v. 1. 544 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1999. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1998. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 1999. v. 2. 491 - 950 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1999. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1998. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 1999. v. 1. 490 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1998. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1997. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 1998. v. 2. 483 - 1110 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.226.1
B823i
| | Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Programa Imposto de Renda - PIR 1998. Imposto de Renda : coletânea da legislação 1997. Brasília: Secretaria da Receita Federal. Coordenação Geral do Sistema de Tributação, 1998. v. 1. 482 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
347.965.8
O652e
| | Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB e legislação Complementar : lei nº. 8.906. de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: OAB, Minas Gerais, 2008. 264 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
349.2:347.9
L533c
|  | Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho . São Paulo: Editora LTr, 2007. 1216 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.226
M317m
|  | Marchezin, Glauco. Azevedo, Osmar Reis de. Concórdia, Renato Mendes. Manual prático de retenção de impostos e contribuições : como a fonte pagadora deve descontar: IR, INSS, ISS, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE. São Paulo: IOB Informações objetivas publicações jurídicas Ltda, 2008. 542 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 2. 1216 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
347.836(81)
B748t
|  | Botelho, Fernando Neto. As telecomunicações e o FUST . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. 638 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
349:336.22(81)(063)
S613s
| | Rocha, Valdir de Olivieira (Coord.). Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário . São Paulo: IOB, 1994. 136 p. |
| 1994. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
347.965.8
O652e
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Ommati, Fides Angélica de C. V. (Org.). Marolo, Luiz Carlos (Org.). Estatuto da advocacia e da OAB e legislação Complementar . Brasília: OAB, Conselho Federal, 2003. 315 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
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