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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001900)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.836(81) B748t
Autoria - Pessoal :	Botelho, Fernando Neto.
Título:	As telecomunicações e o FUST / Fenando Neto Botelho.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001
Paginação:	638 p
ISBN:	85-7308-443-X
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia p. [639]; Doutrina e legislação; Lei n. 9.998/2000 comentada; Decreto n. 3.624/2000 comentado; Legislação complementar; Aplicações em educação à distância; Telemedicina e outras atividades públicas
Sumário:	Parte 1 1.1 Serviços públicos 1.1.1 Serviços públicos de telecomunicações 1.1.2 Críticas à Lei n. 9.472/97 1.1.3 Sistemática constitucional e infraconstitucional. Natureza, intervenção e papel da agência reguladora 1.1.4 Os 'outros aspectos institucionais' 1.2 Universalização dos serviços 1.3 Fundos públicos 1.3.1 Inaplicabilidade da licitação 1.4 Fundos especiais de telecomunicações: o Fistel e o Fust 1.5 Contribuições públicas e privadas para os fundos 1.6 A contribuição privada para o Fust 1.6.1 Princípios aplicáveis à relação jurídico-tributária 1.6.2 Sujeitos da relação jurídico-contributiva 1.6.3 O fato gerador 1.6.4 A base de cálculo 1.6.5 A alíquota 1.6.6 Lançamento or homologação mesal 1.7 Desequilíbrio econômico-financeiro Parte 2 2.1 Histórico da nova lei 2.2 Comentários à Lei n. 9.998/2000 2.2.1 Aplicações do Fust em telemedicina 3.3.3 Aplicações do Fust em educação à distância 2.3 Anotações ao Decreto n. 3.624/2000 Parte 3 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NORMAS SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS 1 Lei n. 8.987/95 - Regime de concessões e permissões 2 Lei 4.320/64 - Lei geral de finanças públicas 3 Lei n. 9.989/2000 - Plano plurianual 2000/2003 (União) 4 Lei n. 9.995/2000 - Diretrizes orçamentárias 2001 (União) 5 Instrução Normativa SFR n. 21 - Compensação créditos tributários NORMAS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES 1. Lei n. 5.070/66 - Lei do Fistel Lei n. 9.998/2000 - Lei do Fust 3 Decreto n. 3.624/2000 - Regulamento do Fust 4 Lei n. 9.472/97 - Lei geral de telecomunicações 5 Resolução n. 73/98 - Anatel - Regulamento das telecomunicações 6 Decreto n. 2.338/97 - Regulamento da Anatel 7 Decreto n. 2.592/98 - Plano geral de metas para universalização do STFC 8 Decreto n. 2.534/98 - Plano geral de outorgas NORMAS SOBRE ENSINO 1 Lei n. 9.394/96 - Diretrizes e bases da educação nacional 2 Decreto n. 2.494/98 - Regulamento da educação à distância 3 Decreto n. 2.561/98 - Nova redação regulamento de EAD 4 Portaria n. 301/98 - Credenciamento d einstituições para EAD NORMAS SOBRE SAÚDE E MEDICINA 1 Lei n. 8.80/90 - Serviços de saúde no território nacional 2 Lei n. 8.142/90-SUS
Descritores:	TELECOMUNICAÇÃO LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	003190
SCH00001900

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