| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
342
F363c
|  | Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional : Bernardo Gonçalves Fernandes. Salvador: JusPODIVM. 2018. 1840 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
378.46:34(09)
D439d
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Dados para uma História da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 1976-7. 2 v.. |
| 1976-7. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.225.611
M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
M528p
|  | Melo, Fábio Soares de. Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018. 164 p. |
| 2018. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.14
S278o
|  | Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p. |
| 2018. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 6 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
R672p
|  | Rocha, Sergio André. Processo administrativo fiscal : controle administrativo do lançamento tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 460 p.. |
| 2009. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.226
P498c
|  | Petry, Rodrigo Caramori. Contribuições PIS/PASEP e Cofins : Limites constitucionais da tributação sobre o 'faturamento', a 'receita' e a 'receita operacional' das empresas e outras entidades no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 646 p.. |
| 2009. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional . São Paulo: Noeses. 2016. 1259 p. |
| 2016. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
R672t
|  | Rocha, Eduardo Morais da. Teoria institucional da praticabilidade tributária . São Paulo: Noeses. 2016. 449 p. |
| 2016. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22
T822
|  | Queiroz, Mary Elbe (Coord.). Tributação em foco : a opinião de quem pensa, faz e aplica o direito tributário. São Paulo: Focofiscal, 2015. v. 2. 606 p. |
| 2015. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 11 | BBL-BH
347.9(81)
T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto . Curso de direito processual civil : teoria do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.1 41.ed. 683 p. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.9
A475t
|  | Alvim, J. E. Carreira. Teoria geral do processo . Rio de Janeiro: Forense, 2004. 364 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.225.3
I81
|  | Isidoro, Ursulino dos Santos. O contribuinte brasileiro vítima do Fisco . São Paulo: Ícone Editora, 1999. 203 p. |
| 1999. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 14 | BBL-BH
347.9(81)
S237p
|  | Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil . São Paulo: Editora Saraiva, 2004 . v.1 23.ed. 377 p. |
| 2004 . |
Situacao Material
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LIVRO |
| 15 | BBL-BH
(043)349:622
D795e
|  | Drumond, Andréa Santiago. Moreira, André Mendes. As empresas de mineração e a CFEM : problemas e soluções. 2013. 166 f., enc . |
| 2013. |
Situacao Material
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| 16 | BBL-BH
342.9
C764
|  | Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p. |
| 2013. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 17 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tepedino, Gustavo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Denúncia. Revogação. Reconhecimento. Promessas unilaterais. Traspasso bancário. Promessa de recompensa. Concurso. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 31. 522 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.22
P332c
|  | Paulsen, Leandro. Curso de direito tributário : completo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. 372 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 19 | BBL-BH
342.8(81)(094.4)
B823c
| | Brasil. Código eleitoral : texto consolidado. São Paulo: Editora Jolovi Ltda, 1986. 135 p. |
| 1986. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 20 | BBL-BH
343.1
M357t
| | Marques, José Frederico. Tratado de direito processual penal : da ação penal, do processo penal e do procedimento. São Paulo: Editora Saraiva, 1980. v. 2. 370 p. |
| 1980. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349.2:347.9
A447c
|  | Almeida, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho . São Paulo: Editora Saraiva, 1993. 350 p. |
| 1993. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347.9(45)
C539i
| | Chiovenda, Giuseppe. Instituiçõs de direito processual civil . São Paulo: Edição Saraiva, 1969. v.2. 398 p. |
| 1969. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.9(81)
S237p
| | Santos, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1978. v.1 6.ed. 318 p. |
| 1978. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
342.9
M921r
|  | Motta, Carlos Pinto Coelho . Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira. RDC : contratações para as copas e jogos olímpicos: Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011. Belo Horizonte: Editora Forum Ltda, 2012. 385 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
349.2:347.9
N244e
| | Nascimento, Amauri Mascaro. Elementos de direito processual do trabalho . São Paulo: LTr Editora, 1973. 318 p. |
| 1973. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
340.143:336.22
D439m
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário : proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses. 2009. 647 p. |
| 2009. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 27 | BBL-BH
342:346
S269d
| | Savy, Robert. Afonso, Rui (Coord. e Trad.). Direito público económico . Editorial notícias, 1977c. 176 p. |
| 1977c. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 28 | BBL-BH
349:336.226.12
A553i
|  | Andrade Filho, Edmar Oliveira. Imposto de renda das empresas : inclui contribuições sobre o lucro e as receitas devidas pelas empresas. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2006. 730 p. |
| 2006. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
35.078.8
S728d
|  | Souto, Marcos Juruena Villela. Desestatização : privatização, concessões e terceirizações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 557 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
342.72/.73
S111b
|  | Sá, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e direito ao próprio corpo : doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei n. 9.434/97, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.211/01. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 125 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
339.923
B222m
|  | Baptista, Luiz Olavo. O Mercosul, suas instituições e ordenamento jurídico . São Paulo: LTr, 1998. 272 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 32 | BBL-BH
342(81)
S586c
|  | Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p. |
| 1989. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 33 | BBL-BH
342.7
M538d
| | Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade : estudos de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editores, 1999. 518 p. |
| 1999. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 34 | BBL-BH
340.12
K299t
|  | Kelsen, Hans. Machado, João Baptista (Trad.). Teoria pura do direito . São Paulo: Martins Fontes, 1998. 427 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 35 | BBL-BH
347.9(81)
T388p
| | Theodoro Júnior, Humberto. Processo de conhecimento . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981. 891 p. |
| 1981. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 36 | BBL-BH
347.9:336.22
M488d
| | Medeiros, Aury Felix de. Direito e processo tributário judicial . São Paulo: Livraria Jurid Vellenich Ltda, [s.d.]. 229 p. |
| [s.d.]. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 37 | BBL-BH
34(81)
T727c
| | Tourinho Neto, Fernando da Costa . Comunicação em artigos jurídicos . Brasília: [s. n.], 1998. 158 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [DOACAO DE ORGAO] realizada com sucesso, sendo 37 registro(s) recuperado(s). |
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