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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001897)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.72/.73 S111b 2. ed
○ Autoria - Pessoal :	Sá, Maria de Fátima Freire de.
○ Título:	Biodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei n. 9.434/97, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.211/01 / Maria de Fátima Freire de Sá.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Del Rey, 2003
○ Paginação:	125 p
○ Edição:	2. ed
○ ISBN:	85-7308-643-3
○ Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [121]-125
○ Sumário:	1. Noções sobre liberdade 2. Os dois modos diversos de atuação da liberdade 3. O conceito de liberdade Capítulo I - PERSONALIDADE CIVIL DO SER HUMANO E DIREITOS DA PERSONALIDADES 1. Personalidade civil 1.1 Evolução histórica - Conceito 1.2 Início e fim da personalidade 1.3 Capacidade civil - Capacidade de fato e de direito - Classificação das pessoas quanto a capacidade de fato - Incapacidade 2. Os direitos da personalidade 2.1 Sua evolução 2.2 A teoria geral dos direitos da personalidade 2.3 Tipificação 2.3.1 Teoria geral dos direitos da personalidade 2.3.1 Teoria do direito geral de personalidade (Teoria monista) 2.3.2 Teoria pluralista 2.4 Características dos direitos de personalidade 2.5 Classificações 2.6 Os direitos da personalidade e o novo Código Civil Capítulo II - Direito ao próprio corpo: história e lenda 1. Pequena síntese 1.1 Aspectos processuais 1.2 Outras disposições 1.3 Um curioso movimento de retorno 1.3.1 As lendas 1.3.2 Breves relatos históricos Capítulo IIII - Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 1. Disposições gerais 2. Da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante 2.1Morte encefálica 3. Outras considerações 4. Disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humanno vivo para fins de transplante ou tratamento 5. Disposições complementares 6. Sanções penais e administrativas - Disposições finais Capítulo IV - Panorama da doação de órgãos e a presunção de doação no direito estrangeiro Capítulo V - Tutela da integridade física ou orgância 1. Direito e contradireito da integridade física 2. Compatibilidade entre preceitos fundamentais - Repressão a abuso de direito 2.1 Jurisdição voluntária 3. Direito à sobrevida
○ Descritores:	BIODIREITO DOAÇÃO DE ÓRGÃO LEGISLAÇÃO
○ Tombo(s):	003279
SCH00001897

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