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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001977)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:346 S269d
Autoria - Pessoal :	Savy, Robert.
Autoria Sec - Pessoal:	Afonso, Rui (Coord. e Trad.).
Título:	Direito público económico / Robert Savy; coordenação e tradução de Rui Afonso.
Imprenta:	: Editorial notícias, 1977c
Paginação:	176 p
Série/Coleção:	Coleção jurídica
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; índice das abreviaturas e siglas: p. 165-166; óndice alfabético: p. 167-169; índice das matérias: p. 171-176
Sumário:	Introdução õ 1. - As novas funções do Estado õ 2. - A Evolução das instituições õ 3. - O aparecimento de um direito económico PRIMEIRA PARTE - A ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA Capítulo I - A ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA CENTRAL Secção 1 - O poder económico central õ 1. - A concentração do poder económico em benefício do excecutivo õ 2. - Adaptação das estruturas governamentais às tarefas económicas Secção 2 - A preparação das decisões económicas õ 1. - Os órgãos de estudo õ 2. - A consulta Secção 3 - A execução das decisões económicas õ 1. - As instituições financeiras õ 2. - Os organismos de intervenção õ 3. - As empresas públicas Capítulo II - A ADMINISTRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL E LOCAL Secção 1 - A administração econômica desconcentrada õ 1. - Os serviços do Estado nos departamentos õ 2. - Os serviços do Estado nas regiões õ 3. - A administração econômica especializada Secção 2 - A administração econômica descentralizada õ 1. - O declínio das autoridades locais õ 2. - A ausência de um poder regional õ 3. - O desenvolvimento da administração profissional SEGUNDA PARTE - AS INTERVENÇÕS ECONÓMICAS DA ADMINISTRAÇÃO Capítulo 1 - A PLANIFICAÇÃO Secção 1 - A elaboração do Plano õ 1. - Os actores da planificação õ 2. - O processo de elaboração do Plano Secção 2 - A execução do Plano õ 1. - A execução do Plano no sector público õ 2. - A execução do Plano no sector privado Secção 3 - A planificação regional e local õ 1. - A formulação dos objectivos õ 2. - A realização dos objectivos Capítulo II - A POLÍTICA ECONÓMICA GERAL Secção 1 - A política conjuntural õ 1. - A política orçamental õ 2. - A política monetária õ 3. - A política de preços õ 4. - A política das relações econômicas externas Secção 2 - A política a médio prazo õ 1. - A política da concorrência õ 2. - A política de investimentos õ 3. - A política de emprego õ 4. - A política de rendimentos Capítulo III - AS INTERVENÇÕES SECTORIAIS Secção 1 - A política industrial õ 1. - A política geral da industrialização õ 2. - As intervenções específicas Secção 2 - A política agrícola õ 1. - A intervenção em matéria de estruturas agrícolas õ 2. - A intervenção nas actividades agrícolas õ 3. - O alargamento da política agrícola TERCEIRA PARTE - O DIREITO DAS INTERVENÇÕES ECONÓMICAS DA ADMINISTRAÇÃO Capítulo I - O DIREITO POSITIVO DAS INTERVENÇÕES ECONÓMICAS DA ADMINISTRAÇÃO Secção 1 - Os instrumentos jurídicos da acção econômica dos poderes públicos õ 1. - Os actos jurídicos unilaterais õ 2. - Os actos jurídicos de inspiração contratual Secção 2 - Os limites jurídicos da acção econômica dos poderes públicos õ 1. - As regras de competência õ 2. - O controlo da legalidade õ 3. - O contencioso da responsabilidade Capítulo II - OS PROBLEMAS ACTUAIS DO DIREITO PÚBLICO ECONÓMICO Secção 1 - O problema da legalidade económica õ 1. - A crise da legalidade em matéria económica õ 2. - O esboço de uma nova legalidade econômica Secção 2 - O problema do controlo da administração económica õ 1. - A concertação õ 2. - O controlo 'a posteriori'
Tombo(s):	003307
SCH00001977

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