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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001917)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	35.078.8 S728d 3. ed
Autoria - Pessoal :	Souto, Marcos Juruena Villela.
Título:	Desestatização: privatização, concessões e terceirizações / Marcos Juruena Villela Souto.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
Paginação:	557 p
Edição:	3. ed
ISBN:	85-7387-018-4
Notas gerais :	Edição atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	I - PRIVATIZAÇÃO 1. Aspectos históricos da estatização 2. A desestatização no Direito Comparado 3. Conceitos e distinções 4. Objetivos da desestatização 5. Objeto da desestatização 6. Formas de desestatização 7. Operacionalização 8. Direção do programa de desestatização 9. Fundo de desestatização 10. Publicidade do programa - Edital 11. Conteúdo do edital de leilão de privatização 12. Etapas do processo de desestatização 13. Autorização legislativa 14. Contratação de consultorias 15. Modelagem 16. Desestatização e concentração econômica 17. Direitos de trabalhadores 18. Direitos de acionistas minoritários 19. Pre-qualificação e habilitação de interessados 20. Leilão 21. Pagamento 22. Controle externo dos atos normativos de desestatização 23. Após a desestatização 24. Privatização de instituições financeiras II - CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÃOES 1. As concessões no contexto da Reforma do Estado 2. Concessão de serviços públicos 3. Concessão de serviços de energia 4. Concessão de petróleo e gás 5. Concessão de serviços de comunicações 6. Serviços de transporte 7. Serviços de água e esgoto 8. Concessão de obra pública 9. Concessão de direito real de uso 10. Permissões III - TERCEIRIZAÇÕES 1. Terceirização na administração pública e as cooperativas 2. Terceirização de fomento e de fundos especiais 3. Terceirização e ordem social 4. Terceirização em atividades de controle 5. Terceirização na administração de penitenciárias IV - CONCENTRAÇÕES, REGULAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A - PROTEÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. Delimitação do tema 2. Formas de prestação dos serviços públicos 3. A doutrina anterior à Constituição de 1988 4. Matriz constitucional 5. O Código de Defesa do Consumidor - lei n. 8.078/90 6. A proteção no âmbito da legislação de direito administrativo Ombudsman e Ministério Público 8. Conclusões B - AGÊNCIAS REGULADORAS 1. As Agências Autônomas na Reforma do Estado 2. Distinção entre Agência Reguladora e Agência Executiva 3. Função regulatória 4. Natureza jurídica da Agência Reguladora 5. Criação e extinção da Agência Reguladora 6. Competência da Agência Reguladora 7. Estrutura da Agência Reguladora 8. Dirigentes e pessoal da Agência Reguladora 9. Receita do Órgão Regulador 10. Contratos celebrados pela Agência de Regulação 11. Fiscalização sobre a Agência de Regulação 12. Processo administrativo 13. As agências no âmbito federal 14. As agências no âmbito estadual 15. Experiências de regulação no Direito Comparado 16. Conclusões C - MONOPÓLIOS E CONCENTRAÇÕES ECONÔMICAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS 1. A polêmica da participação do CADE nos processos de desestatização 2. O princípio da competitividade na Constituição 3. O princípio federativo 4. Técnicas de flexibilização de monopólios públicos 5. O papel regulador do Estado para evitar os abusos dos monopólios e oligopólios 6. Medidas judiciais cabíveis 7. Conclusões V - OUTRAS FORMAS DE GESTÃO ASSOCIADA DE FUNÇÕES PÚBLICAS 1. Introdução 2. Atos unilaterais 3. Atos bilaterais 4. Atos multilaterais 5. Conclusões APÊNDICE I - Reforma do Estado financiada pelo BIRD 1. Organismos internacionais de fomento e o BIRD 2. Utilização dos recursos do BIRD 3. O projeto 4. Documentação do empréstimo 5. O acordo de empréstimo 6. Procedimentos de licitação de contratos financiados pelo BIRD APÊNDICA II - Constituição econômica 2. Origem e função do Estado 3. Planejamento da ação estatal 4. Sistema orçamentário 5. As receitas públicas e o sistema tributário 6. Ordenamento econômico 7. A questão dos 'Pacotes Econômicos' APÊNDICE III - Compensação financeira pela exploração de recursos minerais APÊNDICE V - Legislação 1. Constituição da República Federativa do Brasil (artigos selecionados em razão do contexto da obra) 2. Lei nº 8.666, de 21 de Juno de 1993 - regulamenta o artigo 37, XXI, da CF-88, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública 3. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF-88 4. Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 - normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos 5. Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 - altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização e revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990 6. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 - política energética nacional, atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo 7. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - organização dos serviços de telecomunicações e criação e funcionamento de um órgão regulador 8. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 - institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica 9. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 - define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO PRIVATIZAÇÃO REFORMA ADMINISTRATIVA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERCEIRIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tombo(s):	003297
SCH00001917

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