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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001632)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	340.12 K299t 6. ed
○ Autoria - Pessoal :	Kelsen, Hans.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Machado, João Baptista (Trad.).
○ Título:	Teoria pura do direito / Hans kelsen; tradução de João Baptista Machado.
○ Imprenta:	São Paulo: Martins Fontes, 1998
○ Paginação:	427 p
○ Edição:	6. ed
○ ISBN:	85-336-0836-5
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas [bibliográficas]: p. [399]-427
○ Sumário:	I - DIREITO E NATUREZA 1. A 'pureza' 2. O ato e o seu significado jurídico 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação 4. A norma a) A norma como esquema de interpretação b) Norma e produção normativa c) Vigência e domínio de vigência da norma d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, conferir poder ou competência, permitir e) Norma e valor 5. A ordem social a) Ordens sociais que estatuem sanções b) Haverá ordens sociais desprovidas de sanção? c) Sanções transcendentes e sanções socialmente imanentes 6. A ordem jurídica a) O direito: ordem de conduta humana b) O direito: uma ordem coativa Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica como sanções O monopólio de coação da comunidade jurídica Ordem jurídica e segurança coletiva Atos coercitivos que não têm o caráter de sanções O mínimo de liberdade c) O direito como ordem normativa de coação comunidade jurídica e 'bando de salteadores' d) Deveres jurídicos sem sanção? e) Normas jurídicas não-autônomas II - DIREITO E MORAL 1. As normas morais como normas sociais 2. A moral como regulamentação da conduta interior 3. A moral como ordem positiva sem caráter coercitivo 4. O direito como parte da moral 5. Relatividade do valor moral 6. Separação do direito e da moral 7. Justificação do direito pela moral III - DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica 3. Norma jurídica e proposição jurídica 4. Ciência causal e ciência normativa 5. Causalidade e imputação; lei natural e lei jurídica 6. O princípio da imputação no pensamento dos primitivos 7. O surgimento do princípio causal a partir do princípio retributivo 8. Ciência social causal e ciência social normativa 9. Diferenças entre o princípio da causalidade e o princípio da imputação 10. O problema da liberdade 11. Outros fatos, que não a conduta humana, como conteúdo de normas sociais 12. Normas categóricas 13. A negação do dever-ser; o direito como 'ideologia' IV - ESTÁTICA JURÍDICA 1. A sanção: ilícito e conseqüência do ilícito a) As sanções do direito nacional e do direito internacional b) O ilícito (delito) não é negação, mas pressuposto do direito 2. Dever jurídico e responsabilidade a) Dever jurídico e sanção b) Dever jurídico e dever-ser c) Responsabilidade d) Responsabilidade individual e coletiva e) Responsabilidade pela culpa e pelo resultado f) O dever de indenização g) A responsabilidade coletiva como responsabilidade pelo resultado 3. Direito subjetivo: atribuição de um direito e atribuição de um poder ou competência a) Direito e dever b) Direitos pessoais e direitos reais c) O direito subjetivo como interesse juridicamente protegido d) O direito subjetivo como poder jurídico e) O direito subjetivo corno permissão positiva (da autoridade) f) Os direitos políticos 4. Capacidade de exercício - competência - organicidade a) Capacidade de exercício b) Competência c) Organicidade 5. Capacidade jurídica; representação 6. Relação jurídica 7. Sujeito jurídico - pessoa a) Sujeito jurídico b) Pessoa: pessoa física c) Pessoa jurídica (corporação) d) A pessoa jurídica como sujeito agente e) A pessoa jurídica como sujeito de deveres e direitos Deveres da pessoa jurídica Responsabilidade da pessoa jurídica Direitos da pessoa jurídica f) A pessoa jurídica como conceito auxiliar da ciência jurídica g) A superação do dualismo de direito no sentido objetivo e direito no sentido subjetivo V - DINÂMICA JURÍDICA 1. O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental a) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade b) O princípio estático e o princípio dinâmico c) O fundamento de validade de uma ordem jurídica d) A norma fundamental como pressuposição lógico-transcendental e) A unidade lógica da ordem jurídica; conflitos de normas f) Legitimidade e efetividade g) Validade e eficácia h) A norma fundamental do direito internacional i) Teoria da norma fundamental e doutrina do direito natural j) A norma fundamental do direito natural 2. A estrutura escalonada da ordem jurídica a) A Constituição b) Legislação e costume c) Lei e decreto d) Direito material e direito formal e) As chamadas 'fontes de direito' f) Criação do direito, aplicação do direito e observância do direito g) Jurisprudência O caráter constitutivo da decisão judicial A relação entre a decisão judicial e a norma jurídica geral a aplicar As chamadas 'lacunas' do direito Criação de normas jurídicas gerais pelos tribunais: o juiz como legislador; flexibilidade do direito e segurança jurídica h) O negócio jurídico O negócio jurídico como fato criador de direito O contrato i) Administração j) Conflito entre normas de diferentes escalões A decisão judicial 'ilegal' A lei 'inconstitucional' k) Nulidade e anulabilidade VI - DIREITO E ESTADO 1. Forma do direito e forma do estado 2. Direito público e privado 3. O caráter ideológico do dualismo de direito público e direito privado 4. O dualismo tradicional de estado e direito 5. A função ideológica do dualismo de estado e direito 6. A identidade do Estado e do Direito a) O Estado como ordem jurídica b) O Estado como pessoa jurídica O Estado como sujeito agente: o órgão do Estado Representação O Estado como sujeito de direitos e deveres c) A chamada auto-obrigação do Estado; o Estado de Direito d) Centralização e descentralização e) A superação do dualismo de direito e Estado VII - O ESTADO E O DIREITO INTERNACIONAL 1. A essência do direito internacional a) A natureza jurídica do direito internacional b) O direito internacional como ordem jurídica primitiva c) A construção escalonada do direito internacional d) Imposição de obrigações e atribuição de direitos, pelo direito internacional, de forma simplesmente mediata 2. Direito internacional e direito estadual a) A unidade do direito internacional e do direito estadual b) Não há qualquer conflito entre direito internacional e direito estadual c) As relações mútuas entre dois sistemas de normas d) A inevitabilidade de uma construção monista O reconhecimento do direito internacional por cada estado: o primado da ordem jurídica estadual O primado da ordem jurídica internacional A diferença entre as duas construções monistas 3. Concepção do direito e concepção do mundo VIII - A INTERPRETAÇÃO 1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica a) Relativa indeterminação do ato de aplicação do direito b) Indeterminação intencional do ato de aplicação do direito c) Indeterminação não-intencional do ato de aplicação do direito d) O direito a aplicar como uma moldura dentro da qual há várias possibilidades de aplicação e) Os chamados métodos de interpretação 2. A interpretação como ato de conhecimento ou como ato de vontade 3. A interpretação da ciência jurídica
○ Descritores:	DIREITO - ESTUDO E ENSINO FILOSOFIA - DIREITO
○ Tombo(s):	003237
SCH00001632

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