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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000402)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 M488d
Autoria - Pessoal :	Medeiros, Aury Felix de.
Título:	Direito e processo tributário judicial / Aury Felix de Medeiros .
Imprenta:	São Paulo: Livraria Jurid Vellenich Ltda, [s.d.]
Paginação:	229 p
Notas de conteúdo:	Com as alterações do Novo Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973)
Sumário:	Teoria Atividade do estado Atividade financeira do estado As modalidades do direito Divisão do direito positivo Direito financeiro Direito tributário Direito fiscal Importância do direito tributário Autonomia do direito tributário Interpretação das leis tributárias Analogia na interpretação das normas tributárias Eficácia da lei financeira no tempo e no espaço Tributos Legislação tributária Relações do direito tributário Fontes do direito financeiro e tributário Obrigação tributária Elementos integrantes da relação jurídica tributária Sujeição passiva indireta Lançamento Espécies de lançamento O crédito tributário Os quatro institutos especiais da técnica de tributação Formas de o contribuinte esvair -se ao pagamento do tributo Extinção do crédito tributário A prescrição A decadência e a prescrição Fato gerador e decadência lançamento e prescrição Prática Contencioso fiscal Decreto lei 960 de 17. 12. 1938 Órgãos e funções intervenientes no processo tributário judicial Processo fiscal Ação executiva fiscal Ações contra a fazenda pública Ação de consignação em pagamento Ação de restituição Ação ordinária para anulação de débito fiscal Ação ordinária declaratória Ação rescisória Habeas corpus Mandado de segurança Embargos Impugnação Agravo Litispendência Coisa julgada ou caso julgado
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO TRIBUTÁRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000406
SCH00000402

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