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Material Detalhes (SCH00002359)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.9
M921r
1. ed

Autoria - Pessoal : Motta, Carlos Pinto Coelho .
Autoria Sec - Pessoal: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira.
Título: RDC: contratações para as copas e jogos olímpicos: Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 / Motta, Carlos Pinto Coelho; Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira .
Imprenta: Belo Horizonte: Editora Forum Ltda, 2012
Paginação: 385 p
Edição: 1. ed
ISBN: 978-85-7700-537-6
 
Notas gerais : Neste livro, os autores apresentam aos profissionais que militam no setor público o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/2011 para disciplinar as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O conteúdo da lei e do Decreto nº 7.581/2011 é comentado à luz da doutrina e jurisprudência sobre licitações e contratos, e relacionadas ao histórico da construção legislativa do RDC. São examinados na obra os aspectos vetoriais e os temas polêmicos do novo regime, de forma a situar o leitor em relação às suas perspectivas no âmbito das práticas consolidadas pelo aplicador e pelos órgãos de controle
Notas de conteúdo: Inclui lista das siglas dos periódicos citados; índice de assuntos: p. [375]-380; índice de legislação: p.[381]-385
Sumário: CAPÍTULO 1 - Introdução - Contextualização de um regime licitatório específico para determinados eventos esportivos
CAPÍTULO 2 - Comentários sobre os artigos 1º A 47 da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011
CAPÍTULO 3 - Comentários sobre os artigos 64 a 68 da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011
ANEXO A - Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011
ANEXO B - Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011
 
Descritores: LICITAÇÕES
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Tombo(s): 002778
 
SCH00002359


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