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| Material | Detalhes (SCH00002359) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.9 M921r 1. ed |
| Autoria - Pessoal : | Motta, Carlos Pinto Coelho . |
| Autoria Sec - Pessoal: | Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira. |
| Título: | RDC: contratações para as copas e jogos olímpicos: Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 / Motta, Carlos Pinto Coelho; Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira . |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Forum Ltda, 2012 |
| Paginação: | 385 p |
| Edição: | 1. ed |
| ISBN: | 978-85-7700-537-6 |
| Notas gerais : | Neste livro, os autores apresentam aos profissionais que militam no setor público o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei nº 12.462/2011 para disciplinar as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. O conteúdo da lei e do Decreto nº 7.581/2011 é comentado à luz da doutrina e jurisprudência sobre licitações e contratos, e relacionadas ao histórico da construção legislativa do RDC. São examinados na obra os aspectos vetoriais e os temas polêmicos do novo regime, de forma a situar o leitor em relação às suas perspectivas no âmbito das práticas consolidadas pelo aplicador e pelos órgãos de controle |
| Notas de conteúdo: | Inclui lista das siglas dos periódicos citados; índice de assuntos: p. [375]-380; índice de legislação: p.[381]-385 |
| Sumário: | CAPÍTULO 1 - Introdução - Contextualização de um regime licitatório específico para determinados eventos esportivos CAPÍTULO 2 - Comentários sobre os artigos 1º A 47 da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 CAPÍTULO 3 - Comentários sobre os artigos 64 a 68 da Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 ANEXO A - Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 ANEXO B - Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 |
| Descritores: | LICITAÇÕES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
| Tombo(s): | 002778 |
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