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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342
T655h

Tomaz, Mateus Rocha. A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditaduras e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. 991 p.
2024.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
B197h

Balthazar, Ubaldo Cesar. História do tributo no Brasil . Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2005. 198 p.
2005.

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LIVRO
3BBL-BH
342
D313

Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p.
2023.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22
T278

Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p..
2020.

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LIVRO
5BBL-BH
342
B277c

Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p.
2019.

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LIVRO
6BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v.2 2.ed. 529 p.
2019.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

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LIVRO
8BBL-BH
342.24:336.22
E792

Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (Org.). Estado Federal e tributação : no direito comparado. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 2. 495 p.
2015.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22
S456

Xavier, Alberto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro (coord.). Segurança jurídica : irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2013. 680 p.
2013.

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LIVRO
10BBL-BH
(043)347.6
C198j

Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de . Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. v. 2. [345]-749 f., enc.
2001.

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11BBL-BH
(043)347.6
C198j

Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de. Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. vol. I. 344 f., enc.
2001.

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12BBL-BH
(043)342(569-4)
S123p

Sacramento, Agnaldo L.. Princípios constitucionais na legislação judaica . 2006. 108 f., enc. .
2006.

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13BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 1146 p.
2009.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22
C977

Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: 1146 p.

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LIVRO
15BBL-BH
342(81)
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1994. 464 p.
1994.

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LIVRO
16BBL-BH
342(81)
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002. 631 p.
2002.

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LIVRO
17BBL-BH
342.24:336.22
P896e

Prado, Sérgio. Equalização e federalismo fiscal : uma análise comparada: Alemanha, Índia, Canadá, Austrália. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 2006. 464 p.
2006.

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LIVRO
18BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2005. v. 4. 620 p.
2005.

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LIVRO
19BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p.
1989.

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LIVRO
20BBL-BH
340:336.22
M386t

Martins, Ives Gandra da Silva. Uma teoria do tributo . São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. 445 p.
2005.

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LIVRO
21BBL-BH
(043)349:336.22:004.8
L243t

Lanari, Flávia de Vasconcelos. Baracho, José Alfredo de Oliveira . A tributação do comércio eletrônico . 2003. 237 f., enc.
2003.

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22BBL-BH
342
R454

Revista Latino-Americana de estudos constitucionais . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003. 876 p.
2003.

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LIVRO
23BBL-BH
349.3
A849r

Associação da Previdência dos Auditores Fiscais da Previdência Social. Reforma da previdência : desestruturação do serviço público. Brasília: ANFIP, 2003. 15 p.
2003.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336.22
S676c

Soares, Humberto Ribeiro. Convênio tributário e a constituição de 1988 . Rio de Janeiro: Governo Estado do Rio de Janeiro: Secretaria do Estado de Economia e Finanças, 1992. 64 p.
1992.

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LIVRO
25BBL-BH
349:336.22(063)
S613

SIMPÓSIO NACIONAL IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 10., 2001, São Paulo. Yamashita, Fugimi. Grandes temas tributários da atualidade . São Paulo: IOB Thomson. 2001. 227 p.
2001.

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LIVRO
26BBL-BH
321.01
B455c

Bemfica, Francisco Vani. Curso de teoria do Estado . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1970. 211 p.
1970.

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LIVRO
27BBL-BH
321.01(042.5)
C198c

Campos, Milton. Compromisso democrático . Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 2000. 395 p.
2000.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22(81)(094)
B732l

Borges, José Souto Maior. Lei Complementar Tributária . São Paulo: Revista dos Tribunais. EDUC, 1975. 222 p.
1975.

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LIVRO
29BBL-BH
340(81)
E561

Nascimento, Carlos Valder do. Alves, Geraldo Magela (Coord.). Tavares, André Ramos... [et al.] (Colab.) . Enciclopédia do direito brasileiro : direito administrativo, constitucional e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. v.1 1.ed. 505 p .
2000.

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LIVRO
30BBL-BH
34.04:336.22
F375e

Ferrari, Renato. Em Busca da paz Tributária : fundamentos e projeto de reforma do sistematributário nacional. São Paulo: Renato Ferrrari, 1996. 411 p.
1996.

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LIVRO
31BBL-BH
342(469)
P853c

Portugal. Assembleia da República. Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão 1989. Lisboa: Direcção-geral de Apoio Parlamentar - Divisão de Edições, 1990. 170 p.
1990.

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LIVRO
32BBL-BH
342.3(469)
S725s

Sousa, Marcelo Rebelo de. O sistema de governo português . Lisboa: Associação Acadêmica. Faculdade de Direito de Lisboa, 1992. 109 p.
1992.

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LIVRO
33BBL-BH
340(81)
N244e

Nascimento, Carlos Valder do . Alves, Geraldo. Enciclopédia do direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. v. 1. 505 p.
1999.

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LIVRO
34BBL-BH
321
D985g

Duverger, Maurice. 1917-2014. Os grandes sistemas políticos . Coimbra: Livraria Almedina, 1985. 527 p.
1985.

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LIVRO
35BBL-BH
342(81)
S586e

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Elementos de direito público . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 621 p.
1999.

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LIVRO
36BBL-BH
349.3
P644r

Melo, Fernando Antonio Pimentel de. Reflexões sobre o novo modelo previdenciário brasileiro . Rio de Janeiro: Edições Consultor, [s.d.]. 98 p.
[s.d.].

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LIVRO
37BBL-BH
330
G182m

Galves, Carlos. Manual de economia política atual . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1972. 508 p.
1972.

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.22
F181i

Falcão, Amilcar. Introdução ao direito tributário . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1993. 140 p .
1993.

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LIVRO
39BBL-BH
342(81)
S586c

Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. 756 p.
1991.

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LIVRO
40BBL-BH
342.1
B663e

Bobbio, Norberto. Estado, governo, sociedade : para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1987. 173 p.
1987.

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LIVRO
41BBL-BH
342(469)
C227d

Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição . Lisboa: Livraria Almedina. 1998. 1352 p.
1998.

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LIVRO
42BBL-BH
342(81)
C977

Martins, Ives Gandra da Silva. Curso modelo político brasileiro : a separação de poderes no Brasil. Brasília: PrND Instituto dos Advogados de São Paulo. 1985. v. 4. 68 p.
1985.

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LIVRO
43BBL-BH
342.9(81)
M514d

Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . São Paulo: Malheiros Editores . 1998. 714 p.
1998.

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