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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001099)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.3(469) S725s 4. ed
○ Autoria - Pessoal :	Sousa, Marcelo Rebelo de.
○ Título:	O sistema de governo português / Marcelo Rebelo de Sousa.
○ Imprenta:	Lisboa: Associação Acadêmica. Faculdade de Direito de Lisboa, 1992
○ Paginação:	109 p
○ Edição:	4. ed
○ Notas gerais :	Edição revista e actualizada
○ Sumário:	Razão de ordem O sistema de governo na versão originária da Constituição 1976 - Definição O sistema de governo na versão originária da Constituição de 1976 - Posição pessoal O sistema de governo na Constituição de 1976 - Outras posições Os factores e as condicionantes do pendor presidencial na letra da Constituição de 1976 A prática constitucional de 1976 a 1982 Três projectos não partidários de revisão constitucional Bases programáticas partidáris sobre a revisão da Constituição de 1976 Os projectos de revisão constitucional apresentados na assembleia da República A revisão constitucional de 1982 A extinção do conselho da revolução e a criação do conselho de estado As alterações que reforçam o estatuto do Presidente da República As alterações que consolidam a posição da assembleia da República As alterações introduzidas em 1982 e os antecedentes do sistea de govero na Constituição de 1976 O sistema de governo português após a revisão constitucional de 1982 A prática constitucional d e1982 a 1989 Os projectos de revisão constitucional apresentados em 1987 As alterações que reforçam a componente presidencial do sistema de governo As alterações que reforçam a componente parlamentar do sistema de governo A qualificação do sistema de governo vigente português A prática constitucional de 1989 a 1992
○ Descritores:	SISTEMA DE GOVERNO PORTUGAL POLÍTICA DE GOVERNO
○ Tombo(s):	001108
SCH00001099

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