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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001361)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 S676c
Autoria - Pessoal :	Soares, Humberto Ribeiro.
Título:	Convênio tributário e a constituição de 1988 / Humberto Ribeiro Soares.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Governo Estado do Rio de Janeiro: Secretaria do Estado de Economia e Finanças, 1992
Paginação:	64 p
Notas gerais :	Trata do Parágrafo 8º do artigo 34 das disposições transitórias
Sumário:	8 parágrafo artigo 34 do ato disposições transitórias Esclarecimento iniciais Recurso de apelação Resumo do recurso de apelação Íntegra do recurso de apelação conclusão Acórdão do TJ do RJ Parecer 050/ 92 hrs
Descritores:	CONVÊNIO TRIBUTAÇÃO RIO DE JANEIRO - ESTADO CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO BRASIL DIREITO TRIBURTÁRIO
Tombo(s):	001371
SCH00001361

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