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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001361)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 S676c
○ Autoria - Pessoal :	Soares, Humberto Ribeiro.
○ Título:	Convênio tributário e a constituição de 1988 / Humberto Ribeiro Soares.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Governo Estado do Rio de Janeiro: Secretaria do Estado de Economia e Finanças, 1992
○ Paginação:	64 p
○ Notas gerais :	Trata do Parágrafo 8º do artigo 34 das disposições transitórias
○ Sumário:	8 parágrafo artigo 34 do ato disposições transitórias Esclarecimento iniciais Recurso de apelação Resumo do recurso de apelação Íntegra do recurso de apelação conclusão Acórdão do TJ do RJ Parecer 050/ 92 hrs
○ Descritores:	CONVÊNIO TRIBUTAÇÃO RIO DE JANEIRO - ESTADO CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO BRASIL DIREITO TRIBURTÁRIO
○ Tombo(s):	001371
SCH00001361

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