| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 347.776 B238c
|  | Barbosa, Pedro Marcos Nunes. Curso de concorrência desleal . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2025. 458 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 347.9 N936
|  | Faria, Juliana Cordeiro de; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Marx Neto, Edgard Audomar (org.). Novas tendências, diálogos entre direito material e processo : estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2018. 571 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.22 G774
|  | Grau, Eros Roberto. Porque tenho medo dos juízes : a interpretação/aplicação do direito e os princípios. São Paulo: JusPODIVM. 2025. 208 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 4 | BBL-BH 342 D313
|  | Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.22 F311q
|  | Feital, Thiago Álvares. Quem é o sujeito do direito tributário : tributação, desigualdade e cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021 . 227 p. |
| 2021 . |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 S586t
|  | Silva, Tiago Carneiro da. A tributação de royalties decorrentes da licença da propriedade intelectual . São Paulo: Noeses. 2022. 390 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 Q384i
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 8 | BBL-BH 340.13 G774e
|  | Grau, Eros Roberto. Ensaio de discurso sobre a interpretação/aplicação do direito . São Paulo: Malheiros, 2006. 286 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 340.12 I629
|  | Megale, Maria Helena Damasceno e Silva (org.). A invocação da justiça no discurso juspolítico . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2013. 342 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 10 | BBL-BH 349:336.22 C385s
|  | Caymmi, Pedro Leonardo Summers. Segurança jurídica e tipicidade tributária . Salvador: JusPodivm, 2007. 202 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 34:007 T255
|  | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho; Costa, Henrique Araújo; Carvalho, Angelo Gamba Prata de (coord.). Tecnologia jurídica e direito digital : I Congresso Internacional de direito e tecnologia - 2017. Belo Horizonte: Fórum. 2018. 485 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 12 | BBL-BH 94(81)(07) B238
|  | Barbosa, Rui. Campanhas jornalísticas . São Paulo: Livraria Editora Iracema. 19--. v. 3. 157 p. |
| 19--. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 13 | BBL-BH 94(81)(07) B238
|  | Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.2 t.2. 345-664 p. |
| 19--. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 14 | BBL-BH 94(81)(07) B238
|  | Barbosa, Rui. Discursos, orações e conferências . São Paulo: Iracema, 19--. v.1 t.1. 333 p. |
| 19--. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Schoueri, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário : homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin. 2008. 932 p.. |
| 2008. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 B583e
|  | Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella. Extrafiscalidade tributária : pós-modernidade e legitimação do Estado Social Brasileiro. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. 196 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 17 | BBL-BH 342 R484c
|  | Ribeiro, Fernando José Armando. Constitucionalismo e teoria do direito . Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 238 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 347.965.8(81)(063) C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais... Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 1. 659 p.. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 347.965.8(81)(063) C749
|  | CONGRESSO DOS 170 ANOS DO IAB, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Fragoso, Fernando (org.). . Rio de Janeiro: PoD Editora. 182 p. |
| |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 20 | BBL-BH 929 L732t
|  | Lima, Hermes. Tobias Barreto : a época e o homem. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957. 354 p. |
| 1957. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 347.965.8 S586p
|  | Silva, José Anchieta da. Palavra de advogado . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012. 375 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH (043)342 C434r
|  | Chai, Cássius Guimarães. Carvalho Netto, Menelick de (Orientador). Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de - UFMG; Rosenfeld, Michel, PHD - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY dan Fine, Toni M. - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY (Co-orientadores). Risco : elemento concreto do controle normativo. The mootness and the ripeness doctrine. Controle difundido de constitucionalidade. 2006. 352 f., enc. espiral. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  |
| 23 | BBL-BH (043)349:336.225.611 F844d
|  | Frattari, Rafhael. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao ´Lançamento por homologação´ : por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2007. 340 f., enc. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  |
| 24 | BBL-BH 347.965.8 V199
|  | Valorização da advocacia . São Paulo: Lex Editora S.A, 2010. 212 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 25 | BBL-BH 347.962(042.5) A849j
|  | Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. A justiça dos oprimidos : discurso de posse do juiz Fernando da Costa Tourinho Neto na presidência do Tribunal Regional Federal 1ª Região. Brasília: AJUFE, 2000. 24 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 26 | BBL-BH 347.99(81)(063) C748a
|  | CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 1995. v. 2. 636 p. |
| 1995. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.22 C977
|  | Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 1146 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 349:336.22 C977
|  | Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: 1146 p. |
| |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 29 | BBL-BH 340.12 B982t
|  | Bustamante, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente judicial : a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses. 2012. 583 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 30 | BBL-BH 929 B144j
|  | Baggio, Marco Aurélio. Juscelino Kubitschek : sua excelência. Belo Horizonte: Editora B, 2005. 238 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 31 | BBL-BH 347.992(81)(042.5) B823p
|  | Brasil. Superior Tribunal da Justiça (STJ). Para contar .. como Nilson Naves se despediu do Superior Tribunal de Justiça . Brasília: STJ, 2010. 87 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 32 | BBL-BH 82-5 H821e
|  | Horta, Raul Machado. Carvalho, Orlando M. Academia Mineira de Letras. Moreira, Vivaldi. Elogio acadêmico de Victor Nunes Leal; Discurso de posse : Raul Machado Horta; Discurso de recepção:Orlando M. Carvalho. Belo Horizonte: Academia Brasileira de Letras, 1990. 42 p. |
| 1990. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 808.51 W529f
|  | Westland, Peter. Macedo, Izidoro (Trad.). Aprenda sozinho a falar em público . São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1974. 165 p. |
| 1974. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH 320(1-15) L496
|  | Moreira, Adriano. Bugallo, Alejandro. Albuquerque, Celso (Coord.). Legado político do ocidente : o Homem e o Estado. Rio de Janeiro: Editora DIFEL - Difusão Editorial S.A, 1978. 543 p. |
| 1978. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 35 | BBL-BH 34(81)(042.5) M386u
|  | Martins, Lúcio Urbano da Silva. Uma voz no judiciário : discursos. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010. v. 2. 160 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BC 343.2(81) Z17d
|  | Zaffaroni, Eugênio Raúl et al. Batista, Nilo. Alagia, Alejandro. Slokar, Alejandro. Direito penal brasileiro : teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003. v. 1. 658 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:622 C695r
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Royalties do petróleo : a lei é constitucional. Belo Horizonte: Luminis, 2013. 31 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 38 | BBL-BH 340.12 F381t
|  | Ferraz Jr., Tercio Sampaio. Teoria da norma jurídica : ensaio de pragmática da comunicação normativa. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. 181 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 340.12 B277t
|  | Barros, Cristiane Gouveia de . Teoria geral do direito e lógica jurídica . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. 143 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Souza, Arivaldo Santos de; Santos, Guilherme; Machado; Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Direito tributário : estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Editora Atlas, 2014. 945 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.225 L856m
|  | Longo, André Koller Di Francesco. Manual de gestão e planejamento tributário . Porto Alegre : Paixão Editores, 2012. 268 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 42 | BBL-BH 343 T231t
|  | Tavares, Juarez. Teoria do injusto penal . Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 335 p. |
| 2000. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 101 S855j
|  | Stieltjes, Claudio. Jürgem Habermas : a desconstrução de uma teoria. São Paulo: Germinal, 2001. 333 p. |
| 2001. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 929 V393m
|  | Vaz, Orlando. Milton Campos : obra prima da vida política de Minas Gerais. Belo Horizonte: 2004. 64 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 340.6 G216p
|  | Garcia, Célio. Psicologia jurídica : operadores do simbólico. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. 160 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 46 | BBL-BH 347.962(815.1) N972J
|  | Nunes, Elpídio Donizetti. O Judiciário e sua missão na ordem democrática . Belo Horizonte: AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros, 1998. 40 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 47 | BBL-BH 82-5 A168
|  | Velloso, Carlos. Badaró, Murilo. Vaz, Orlando. Academia Mineira de Letras : sucessão na cadeira nº 34. Belo Horizonte: Academia Mineira de Letras, 2004. 93 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 48 | BBL-BH 342.76 O482t
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e estado democrático do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de Injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 208 p. |
| 1998. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 49 | BBL-BH 34(81)(042.5) T266h
|  | Teixeira, Sálvio de Figueiredo. Homenagem a Cançado Trindade pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Medalha-Mérito Pontes de Miranda . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004. 79 p. |
| 2004. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 50 | BBL-BH 929 R467o
|  | Rezende, Condorcet. Octávio Murgel de Rezende : uma vida dedicada à justiça militar. [s.l.]: [s.n.], 2003. 383 p. il. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
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