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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003092)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B583e
Autoria - Pessoal :	Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella.
Título:	Extrafiscalidade tributária: pós-modernidade e legitimação do Estado Social Brasileiro / Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella.
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014
Paginação:	196 p
ISBN:	978-85-8238-061-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [182]-196
Sumário:	Capítulo 1 - A trajetória da ciência: entre a apologia ao moderno e o confronto com o pós-moderno O ideal de bem-estar diante de uma sociedade em mal-estar No início um mal-estar... depois a doença crônica. Há uma profilaxia? Modernidade e modernismos: as bases filosóficas da pós-modernidade Da pureza da forma à insurgência da realidade: a dogmática jurídica revisitada Formalismo, positivismo e dogmática jurídica: o estatuto teórico da ciência do direito A dogmática jurídica aplicada ao direito tributário: a glorificação do fato gerador Assumindo o caminho da mudança: o direito e sua perspectiva funcional Capítulo 2 - Estado, sociedade e direito: sobre a função e a legitimidade do estado social Modelos estatais e raciocínio tipológico: o estado liberal e o estado social (bem-estar social) Tipologia estrutural do estado: o estado de direito e o estado constitucional Tipologia funcional do estado: o estado liberal e o estado social Definindo as regras do jogo: estado constitucional, social e democrático Novamente o discurso da crise... por que o estado social persiste? Legitimidade do estado social: axiologia constitucional e desempenho de suas funções Capítulo 3 - A construção do estado social brasileiro no contexto da transição entre o pré-moderno, o moderno e o pós-moderno: legitimação e justiça social A socialidade deficiente: imobilismo, passividade e evolução A revolução passiva brasileira: transformações e controle elitista A (r)evolução através da socialidade: participação e inclusão A extrafiscalidade como instrumento de legitimação do estado social A extrafiscalidade como instrumento de justiça fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EXTRAFISCALIDADE BRASIL
Tombo(s):	003496
SCH00003092

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