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Consulta [CODIGO TRIBUTARIO DE MINAS GERAIS] realizada com sucesso, sendo 31 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas Voltar à Consulta.

Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
342.9
C761

Teixeira, Alessandra Brandão; Rios, Marcelo Jabour (Org.). O contencioso administrativo fiscal no Estado de Minas Gerais : estudos em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016. 193 p.
2016.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
C386

Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p.
2016.

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LIVRO
3BBL-BH
(043)349:336.22
A867r

Atheniense, Maria Juliana Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A repartição de competência tributária no Estado Federal brasileiro limitações e conflitos . 2002. 72 f., enc espiral.
2002.

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4BBL-BH
349:336.225.611
A485m

Amaral, Paulo Adyr Dias do. A motivação do lançamento tributário . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2012. 223 p.
2012.

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LIVRO
5BBL-BH
347.965.8
S586p

Silva, José Anchieta da. Palavra de advogado . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2012. 375 p.
2012.

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LIVRO
6BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.
2009.

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7BBL-BH
(043)349:336.22
M994c

Muzzi Filho, João Caetano. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Cooperativismo : estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. 499 f., enc.
2006.

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8BBL-BH
(043)349:336.225.611
F844d

Frattari, Rafhael. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao ´Lançamento por homologação´ : por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2007. 340 f., enc.
2007.

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9BBL-BH
(043)349:336.22
R375p

Reis, Elcio Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O princípio da boa fé e sua aplicação no direito tributário brasileiro . 2006. 260 f., enc.
2006.

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10BBL-BH
(043)349:336.22
G963d

Guimarães, Cristiane Palhares Cardoso. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O direito como sistema social e o direito tributário global : reflexões de sociologia do direito tributário internacional em busca de uma fiscalidade participativa. 2005. 184 f., enc.
2005.

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11BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p.
2011.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.225.3
M663c

Minas Gerais. Código de defesa do contribuinte : Lei n. 13.515. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2000. 32 p.
2000.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.22(85)(094.4)
P471

Peru. Código tributário principios generales, conformado con todas sus modificatorias . Peru: Editorial Inkari, 1977. 115 p + 3 p.
1977.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22(815.1)(094.4)
M663c

Minas Gerais. Código tributário de Minas Gerais e regulamento . Belo Horizonte: Editora Lemi, 1973. 483 p.
1973.

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LIVRO
15BBL-BH
(043)349:336.225.68
D144m

Dalla, Ricardo Corrêa. Coêlho, Sacha Calmon Navarro Coêlho. Multas tributárias : natureza jurídica, sistematização e princípios aplicáveis. 1999. 399 f., enc.
1999.

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16BBL-BH
347.836:336.22
D598

Moreira, André Mendes; Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Correia, Armênio Lopes (Org.). Direito das telecomunicações e tributação . São Paulo: Quartier Latin: ABETEL, 2006. 446 p.
2006.

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LIVRO
17PÚBLICA
(043)349:336.22:349.42
C172d

Camargo, Luciano Dias Bicalho. Derzi, Misabel Abreu Machado. Da natureza jurídica das contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA . 2005. v. 1. 249 f., enc.
2005.

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18BBL-BH
(043)349:336.225
R696p

Rodrigues, Fernando Edgar Lengruber. Maneira, Eduardo. Planejamento tributário e norma geral antielisiva : o comportamento elisivo frente aos princípios constitucionais. 2004. 42 f., enc. espiral.
2004.

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19BBL-BH
(043)349:336.225:342.4
R484p

Ribeiro, Rodrigo Araújo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Os poderes de fiscalização da administração tributária e o princípio constitucional da irretroatividade . 2005, 152 f., enc.

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20BBL-BH
(043)349:336.226.33
M838i

Moreira, André Mendes. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. ICMS - A tributação dos serviços de comunicação : fato imponível, casos de não-incidência e conflitos de competência com o ISSQN). 2005. 386 f., enc.
2005.

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21BBL-BH
(043)349:336.22:342.4
L581i

Leonardo, Fernando Pieri. Derzi, Misabel Abreu Machado. Imunidade recíproca, impostos indiretos e o reconhecimento jurídico da transferência do ônus tributário . 2005. 248 f., enc.
2005.

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22BBL-BH
(043)346:336.22
C837c

Costa, Alexandre Freitas. Derzi, Misabel Abreu Machado. Contribuições de intervenção do Estado sobre o domínio econômico . 2005. 163 f., enc.
2005.

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23BBL-BH
(043)349:336.22(81)
P527d

Pfeilsticker, Mariana Correia Pereira. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Divisão dos tributos em espécies e suas funções no direito tributário brasileiro . 2005. 116 f., enc.
2005.

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24BBL-BH
(043)349:336.564
C331a

Carvalho, Fábio Junqueira de. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Aspectos fundamentais do REFIS . 2004. 148 f., enc.
2004.

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25BBL-BH
(043)349:336.22
O482f

Oliveira, Raquel Rios de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Fragilidade do federalismo no âmbito do direito tributário . 2004. 200 f., enc.
2004.

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26BBL-BH
349:336.226.1
P659i

Pinto, João Roberto Domingues . Imposto de renda e contribuições federais : incidências e bases de cálculo. Belo Horizonte: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, 2001. 220 p.
2001.

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LIVRO
27BBL-BH
(043)349:336.225.64
V393r

Vaz, José Otávio de Vianna. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A responsabilidade tributária dos administradores de sociedade no código tributário nacional . 2001. 237 f., enc.
2001.

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28BBL-BH
349:336.226.1
P659i

Pinto, João Roberto Domingues. Mattos, José João Appel. Imposto de Renda e Contribuições Federais : incidências e base cálculo. Belo Horizonte: CRC-MG, 2000. 174 p.
2000.

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LIVRO
29BBL-BH
349:336.226.33
A849l

Associação dos funcionários fiscais do Estado de Minas Gerais. Legislação tributária de Minas Gerais . Belo Horizonte: AFFEMG, [s. d.]. 213 p.
[s. d.].

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LIVRO
30BBL-BH
342.95:336.22
A662d

Aranha, Luiz Ricardo Gomes et. al. Candini, Moysés. Jannotti, Onaldo Franco. Côelho, Sacha Calmon Navarro. Cunha, Tarcísio de Almeida. Souza, José Osvaldo de. Souza, Ronald Magalhães de. Vieira Filho, Maurílio de Assis. Da especialização da justiça tributária . Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Procuradoria Fiscal, 1974. 165 p.
1974.

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LIVRO
31BBL-BH
347.73:336.22
D598

Alves, Antonio Augusto Catão. Theodoro, Humberto. Borges, José Alfredo. Sousa, Ronald Magalhães de. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Derzi, Misabel de Abreu Machado (coord.). Direito financeiro I : manual de direito aplicado. Belo Horizonte: Faculdade de Direito - UFMG. 1990. 215 p.
1990.

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