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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001698)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)346:336.22 C837c
Autoria - Pessoal :	Costa, Alexandre Freitas.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Contribuições de intervenção do Estado sobre o domínio econômico / Alexandre Freitas Costa; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	163 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Mizabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 150-163
Sumário:	Natureza jurídica das contribuições no direito brasileiro A posição do Supremo Tribunal Federal até a Constituição Federal de 1988 As contribuições perante a Constituição Federal de 1988 A posição do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988 As contribuições perante o Código Tributário Nacional O conceito de tributo A subsunção das contribuições ao conceito de tributo A classificação das contribuições dentre as espécies tributárias A destinação do tributo. Conceito de Contribuição A posição adotada no trabalho Intervenção do Estado no domínio econômico Estado de Direito Estado Democrático de Direito Estado Social O termo 'Intervenção do Estado no Domínio Econômico' Formas de Intervenção do Estado sobre o Domínio Econômico A natureza da intervenção justificadora da exação tributária Motivação Regime constitucional das contribuições de intervenção do estado sobre o domínio econômico As Contribuições Interventivas na ordem constitucional anterior As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico na ordem Constitucional de 1988 Competência para a instituição Custeio da Intervenção Tredestinação Extrafiscalidade PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS ÀS CONTRIBUIÇÕES INTERVENTIVAS Definição de Princípio Distinção entre princípios e regras Princípios constitucionais aplicáveis às contribuições de intervenção sobre o domínio econômico Princípio da Legalidade O princípio da legalidade e as contribuições de intervenção do Estado sobre o domínio econômico Princípio da Irretroatividade Princípio da Anterioridade Princípio da igualdade Igualdade Tributária A igualdade tributária e as contribuições interventivas Lei Complementar delimitando as contribuições de intervenção do Estado sobre o domínio econômico O papel da lei complementarem matéria tributária A Lei Complementar a que se refere o artigo 149 da Constituição Federal A Emenda Constitucional n.8 33 A Emenda Constitucional n.ø42 A posição do Supremo Tribunal Federal Pensamento conceitual e pensamento tipológico Aspectos materiais das contribuições de intervenção do estado sobre o domínio econômico Finalidade Causalidade Temporariedade Fato Gerador Base de Cálculo Sujeição Passiva A necessidade de atuação estatal específica que gere especial benefício ao sujeito passivo A necessidade de órgão específico
Tombo(s):	001713
SCH00001698

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