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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002710)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 G963d
Autoria - Pessoal :	Guimarães, Cristiane Palhares Cardoso.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O direito como sistema social e o direito tributário global: reflexões de sociologia do direito tributário internacional em busca de uma fiscalidade participativa / Guimarães, Cristiane Palhares Cardoso; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	184 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2005
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 177-184
Sumário:	I - Introdução teórico metodológica II - O direito como sistema social e as fontes do direito tributário: revisitando a teoria do direito constitucional tributário Estado democrático de direito e a Constituição A Constituição como aquisição evolutiva e a tributação O conceito jurídico sociológico de Constituição Perspectiva jurídico sociológica da tributação Os programas de decisão do direito e a Constituição Revisitando o direito constitucional tributário III - O direito como sistema social e as fontes do direito tributário: revisitando o direito tributário internacional Os tratados internacionais enquanto 'fonte' de direito tributário Posição de saída da dogmática jurídico tributária: aplicação da norma tributária no espaço e o princípio da territorialidade As assimetrias construídas pela dogmática do direito tributário internacional: o tratado internacional e o seu procedimento à luz da Constituição brasileira vigente Tratados internacionais em matéria tributária e a 'ordem interna' As concepções tradicionais: dualismo e monismo Normas internacionais tributárias e o artigo 98 do Código Tributário Nacional O entendimento do Supremo Tribunal Federal IV - O direito como sistema social e o direito tributário global: a tributação rumo à fiscalidade participativa O princípio da legalidade revisitado Traços de um direito tributário global Do direito tributário à fiscalidade participativa V - Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL FISCALIDADE PARTICIPATIVA DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002932
SCH00002710

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