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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001757)
Tipo de material :	T     - Unidade: PÚBLICA
Classificação :	(043)349:336.22:349.42 C172d v.v. 1
Autoria - Pessoal :	Camargo, Luciano Dias Bicalho.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Da natureza jurídica das contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA / Luciano Dias Bicalho Camargo; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2005
Paginação:	249 f., enc
Volume:	v. 1
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2005
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Direito de propriedade e sua função social constitucional Idade Antiga Idade Média Idade Moderna Idade Contemporânea O papel da Igreja na evolução do direito de propriedade Função social e limitações ao direito de propriedade Limitações adiministrativas ao direito de propriedade Limitações civis ao direito de propriedade A função social da propriedade como princípio constitucional Evolução nas constituições brasileiras e na Legislação infraconstitucional A Constituição de 1824 A Lei de Terras de 1850 A Constituição de 1891 A Constituição de 1934 Constituição de 1937 A Constituição de 1946 A Constituição de 1967 e a Emenda nø 1, de 1969 A Constituição de 1988 A função social da propriedade rural Elemento produção Elemento Ecologia Elemento social Código Civil de 2002 Estrutura Fundiária Brasileira e Instrumentos de Política Agrária Formação da estrutura fundiária brasileira - sesmarias, regime de posses, lei de terras de 1850 Reforma agrária no Brasil - Aspectos jurídicos Reforma agrária no Brasil - Aspectos socioeconômicos Instrumentos de política agrária e função social da propriedade rural O Imposto Territorial Rural A tributação da terra no Brasil até o advento da Lei nø 9.393/96 O Imposto Territorial Rural na atualidade A função social da propriedade e o imposto territorial rural - ferramenta eficaz? Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária Considerações preliminares sobre a desapropriação por interesse social Características substantivas da desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária Descumprimento da função social da propriedade rural Competência para desapropriar Bem suscetível de desapropriação agrária Imóvel rural Pequena e média propriedades rurais Propriedade produtiva Exceções infraconstitucionais O tributo, a norma de incidência tributária e as espécies tributárias Justificativa do enfoque normativo a ser conferido ao estudo do tributo e das espécies tributárias Do conceito de tributo Prestação pecuniária Compulsória Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir Que não constitua sanção de ato ilícito Instituída em lei Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada A norma tributária e sua lógico-jurídica A teoria bipartida A teoria tripartida O posicionamento adotado Espécies tributárias no direito tributário brasileiro Impostos Impostos extraordinários Impostos da competência residual Taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições especiais no direito tributário brasileiro Evolução dos paradigmas constitucionais - do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito Terminologia Da natureza tributária das contribuições especiais Antecedentes à Constituição Federal de 1988 As contribuições na Constituição Federal de 1988 Contribuições especiais Contribuição de interesse das categorias profissionais Contribuições sociais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASIL TESE
Tombo(s):	001774
SCH00001757

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