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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001570)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 O482f
Autoria - Pessoal :	Oliveira, Raquel Rios de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Fragilidade do federalismo no âmbito do direito tributário / Raquel Rios de Oliveira; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi .
Imprenta:	, 2004
Paginação:	200 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 192-200
Sumário:	Abstract Introdução - federalismo A garantia do direito à liberdade O pacto federativo brasileiro constitucionalizado O federalismo operante na atualidade globalizada Medidas que fragilizam o federalismo Utilização desenfreadas de contribuições sociais Conflitos de competência tributária Considerações pertinentes ISS ou ICMS sobre a comercialização de softwares? ISS, ICMS ou IPI na contrução civil? ISS ou ICMS sobre provedores de internet? ISS ou ICMS na prestação de serviço de habilitação de telefone celular? ISS ou ICMS na prestação serviço de tv a cabo ou por assinatura? ISS ou ICMS no fornecimento de refeições medicamentos e material cirúrgico pelos hospitais? ISS ou IOF na atividade das operadoras de planos de saúde? Propostas de reforma tributária O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional Desrespeito à imunidade recíproca Inexistência de normas e critérios para transferências voluntárias De recursos entre os entes e o condicionamento do respasse de recursos Artigo 160 CF Regulamentação tributária competência estadual e municipal Guerra fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO ISS ICM IOF REFORMA TRIBUTÁRIA ARTIGO 116 DO CTN ARTIGO 160 CF DISSERTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Tombo(s):	001583
SCH00001570

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