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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001431)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225.64 V393r
Autoria - Pessoal :	Vaz, José Otávio de Vianna.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A responsabilidade tributária dos administradores de sociedade no código tributário nacional / José Otávio de Vianna; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	237 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 229
Sumário:	Importância e atualidade do tema - Delimitação O CONCEITO DE TRIBUTO E O PODER DE TRIBUTAR / O conceito de tributo / Origens da obrigação tributária / O poder de tributar / O princípio da legalidade / A 'tipicidade' e a aferição da responsabilidade tributária / A obrigação tributária / A obrigação tributária no Código Tributário Nacional O CONCEITO DE RESPONSABILIDADE / AS SOCIEDADES: Os tipos societários / O papel das sociedades - Tendências / Os conceitos de 'administrador', 'diretor' e 'gerente' / Classificação das sociedades limitada / Sociedade em nome coletivo / Sociedade em comandita simples / Sociedade de capital e indústria / Sociedade em conta de participação / Sociedade por quotas de responsabilidade / Sociedade anônima / Sociedade em comandita por ações / As reorganizações societárias e suas consequências tributarias / Transformação / Incorporação / Fusão / Cisão / Grupos de Sociedades / Consórcio / Joint ventures / Holdings A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária A personificação das sociedades Crítica à teoria da empresa como sociedade A desconsideração da personalidade Jurídica {Disregard Doctriné) A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - A estrutura da norma tributária / O contribuinte / O responsável / Solidariedade / Supletividade / Subsidiariedade / Responsabilidade por substituição / Substituição tributaria 'para trás' / Substituição tributaria 'para a frente' / Responsabilidade por transferência / Responsabilidade dos sucessores / Responsabilidade de terceiros / A responsabilidade de terceiros por transferência / A responsabilidade de terceiros por substituição / Excesso de poderes Infração de contrato social ou estatutos / Infração de lei / Responsabilidade por infrações / Infrações tributárias / Responsabilidade pessoal do agente / Exclusão da responsabilidade A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE / O lançamento / A identificação do sujeito passivo / A proposição das penalidades cabíveis / A transmissibilidade das multas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO PODER DE TRIBUTAR RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001443
SCH00001431

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