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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000099)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.73:336.22 D598
Autoria Sec - Pessoal:	Alves, Antonio Augusto Catão; Theodoro, Humberto; Borges, José Alfredo; Sousa, Ronald Magalhães de; Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel de Abreu Machado (coord.).
Título:	Direito financeiro I: manual de direito aplicado / coordenação de Misabel de Abreu Machado Derzi et al.
Imprenta:	Belo Horizonte: Faculdade de Direito - UFMG, 1990
Paginação:	215 p
Série/Coleção:	Manuais - Direito aplicado
Notas gerais :	Pesquisa do departamento de direito público da Faculdade de Direito da UFMG, financiada pela Fundação Professor Valle Ferreira. Aluno participante: Werther Botelho Spagnol
Sumário:	I - O conceito de tributo 1. Análise do empréstimo compulsório Decreto Lei 2.288 de 23 de julho de 1986 1.1 Sentença de 11-10-88, do Juiz Federal da 8ª Vara, Seção do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Augusto Catão Alves, proc. nº 488/88-H 1.2 Sentença do Juiz Federal da 12ª Vara, Seção do Estado de Minas Gerais, Dr. Sacha Calmon Navarro Coêlho p. 10-52 1.3 Temas para debate e pesquisa 1.4 Notas de jurisprudência 2. Distinção entre tributo e preço público, base de cálculo de taxa 2.1 A sobretarifa destinada ao FNT ou FND. Decisão do Juiz Federal da 12ª Vara, Seção do Estado de Minas Gerais, Dr. Sacha Calmon Coêlho p. 55-67 2.2 A taxa de melhoramento de portos. TFR. Ac. unânime. 6ª T. AMS 112.547-SP. Rel. Min. Eduardo Ribeiro. DJU 05-11-87, p. 24.370 2.3 Temas para debate e pesquisa 2.4 Notas de jurisprudência 3. Distinção imposto e contribuição, análise do Decreto Lei 1.940, de 25 de maio de 1982, que criou contribuição para o FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social) 3.1 TFR (Pleno) MS 97.775-DF. Rel. Min. Armando Rollemberg. relator p/ o acórdão: Min. Moacir Catunda (Revista do TRF nº 129, ps. 113-183) 3.2 Temas para debate e pesquisa 3.3 Notas de jurisprudência Contribuição para o finsocial (fundo de investimento) II - Obrigação tributária, responsabilidade do administrador ou sócio-gerente de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, artigo 135 do Código Tributário Nacional 1.1 TJ-MG-4A. C. Civel, embargos infringentes, Apel. nº 63.073/85, Rel, Des. Guimarães Mendonça 1.2 TJ-MG-4A. C. Civel, Apel. nº 65.982/85, Rel. Des. Humberto Theodoro 1.3 Peça de apelação, interposta pelo Procurador Fiscal do Estado de Minas Gerais, Dr. José Alfredo Borges, ao TJ-MG, em maio de 1988, nos Autos da Ação Declaratória nº 024.86.376923-8 1.4 Temas para debate e pesquisa 2. Obrigação acessoria. Responsabilidade por infração. Impugnação a embargos, pela Fazenda Pública-MG, sendo Procurador, Dr. Ronald Magalhães de Sousa 2.1 Temas para debate e pesquisa III - Crédito tributário Peças processuais da Fazenda Pública-MG, de autoria do Procurador Fiscal, Dr. Ronald Magalhães de Souza 1.1 Lançamento. Procedimento administrativo regular de arbitramento de valor ou preço de bens e atos jurídicos. Art. 148 do Código Tributário Nacional 1.2 Extinção crédito tributário. Ação de consignação em pagamento. Arts. 156, Inc. VIII e 162 do Código Tributário Nacional 2. Decadência e prescrição. Contribuição previdênciária. Súmulas nº 107 e 108 do Tribunal Federal de Recursos TRF-4a T. Apel. Cível nº 97533-PR, Rel. Min. Carlos Mário Velloso (Revista) TFR nº 134, ps. 189-193 2.2 Notas de jurisprudência 3. Repetição do indébito. Condições de ação. Repercussão ou translação. Código Tributário Nacional, Art. 166 3.1 FINSOCIAL. Sentença do Juiz Federal da 8ª Vara, Seção do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Augusto Catão Alves, proc. nº 445/87-H 3.3 Temas para debate e pesquisa 3.4 Notas de jurisprudência 3.2 IOF. TRF. 6ª T, Apel. Cível bº 116.920-RN. Rel. Min. Carlos Mário Velloso, nov. 1986 (Revista do TFR nº 149, ps. 195-201)
Descritores:	DIREITO FINANCEIRO DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO IMPOSTO CONTRIBUIÇÃO JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR
Tombo(s):	000099 002309
SCH00000099

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