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| Material | Detalhes (SCH00000175) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.95:336.22 A662d  |
| Autoria - Pessoal : | Aranha, Luiz Ricardo Gomes et. al. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Candini, Moysés; Jannotti, Onaldo Franco; Côelho, Sacha Calmon Navarro; Cunha, Tarcísio de Almeida; Souza, José Osvaldo de; Souza, Ronald Magalhães de; Vieira Filho, Maurílio de Assis. |
| Título: | Da especialização da justiça tributária / Luiz Ricardo Gomes Aranha et al. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Procuradoria Fiscal, 1974 |
| Paginação: | 165 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé e bibliografia: p.163-165 |
| Sumário: | A justiça administrativa Regime de jurisdição O regime de dualidade de jurisdição O regime de unidade de jurisdição O regime misto A justiça administrativa no Brasil A dualidade no Império A unidade na República A unidade jurisdicional na Constituição Republicana de 1891 A unidade jurisdicional na Constituição Republicana de 1934 A unidade jurisdicional na Constituição Republicana de 1937 As unidades jurisdicionaias nas Constituições Republicanas de: 1946 e 1967 Processo tributário administrativo e judicial A justiça administrativa em matéria tributária A natureza dos tribunais administrativos e de suas decisões A revisão da decisão pela administração ativa Fases de julgamento na órbita administrativa O julgamento em primeira e segunda estâncias Propositura de ação judicial referente a matéria objeto de processo fiscal administrativo A fase judicial do processo tributário O executivo fiscal Ações do contribuinte Ação judicial fisco visando revisão ato administrativo em matéria tributária Criação da justiça especializada As tentativas de especialização A Constituição de 1934 O período de 1937 a 1946 Anteprojeto do Código Tributário Nacional Anteprojeto lei orgânica e criação do Tribunal Federal Tributário Posição da doutrina Filosofia do trabalho Campus do trabalho Premissas a serem ponderadas |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO JUSTIÇA TRIBUTÁRIA |
| Tombo(s): | 000175 000584 |
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