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| Material | Detalhes (SCH00000776) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.226.33 A849l |
| Autoria - Entidade: | Associação dos funcionários fiscais do Estado de Minas Gerais. |
| Título: | Legislação tributária de Minas Gerais / Associação dos funcionários fiscais do Estado de Minas Gerais. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: AFFEMG, [s. d.] |
| Paginação: | 213 p |
| Notas gerais : | Conta com a legislação Federal e do Estado de Minas Gerais |
| Sumário: | CTN - Código Tributário Nacional - Dispõe sobre o sistema tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estado e municípios Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Decreto-Lei n. 406 de 31 de dezembro de 1968 Lei Complementarn. 04 de 02 de dezembro de 1969 lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975 Decreto n. 17.760, de 13 de fevereiro de 1976 Decreto 17.792 de 15 de março de 1796 Decreto 19.175, de 11 de maio de 1978 Lei n. 7.164, de 19 de dezembro de 1977 Lei, decreto, lei complementar, decreto |
| Descritores: | LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MINAS GERAIS DIREITO TRIBUTÁRIO AFFEMG ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ICM LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| Tombo(s): | 000780 |
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