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Material Detalhes (SCH00000776)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.226.33
A849l

Autoria - Entidade: Associação dos funcionários fiscais do Estado de Minas Gerais.
Título: Legislação tributária de Minas Gerais / Associação dos funcionários fiscais do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte: AFFEMG, [s. d.]
Paginação: 213 p
 
Notas gerais : Conta com a legislação Federal e do Estado de Minas Gerais
Sumário: CTN - Código Tributário Nacional - Dispõe sobre o sistema tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estado e municípios
Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
Decreto-Lei n. 406 de 31 de dezembro de 1968
Lei Complementarn. 04 de 02 de dezembro de 1969
lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975
Decreto n. 17.760, de 13 de fevereiro de 1976
Decreto 17.792 de 15 de março de 1796
Decreto 19.175, de 11 de maio de 1978
Lei n. 7.164, de 19 de dezembro de 1977
Lei, decreto, lei complementar, decreto
 
Descritores: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MINAS GERAIS
DIREITO TRIBUTÁRIO
AFFEMG
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ICM
LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Tombo(s): 000780
 
SCH00000776


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