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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001740)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225 R696p
Autoria - Pessoal :	Rodrigues, Fernando Edgar Lengruber.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Planejamento tributário e norma geral antielisiva: o comportamento elisivo frente aos princípios constitucionais / Fernando Edgar Lengruber Rodrigues; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	42 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 42
Sumário:	Princípios constitucionais tributários Princípio da legalidade e da tipicidade da tributação Princípio da separação dos poderes Princípio da igualdade ou da isonomia Princípio da capacidade contributiva Elisão tributária Simulação fiscal Faude à lei Abuso de direito Negócio jurídico indireto Planejamento tributário Norma geral altielisiva O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional Conclusões
Tombo(s):	001740
SCH00001740

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