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1BBL-BH
349:336.22:341:338.5
G821p

Gregorio, Ricardo Marozzi. Preços de transferência das transações internacionais : incidência e reajuste das bases de cálculo dos tributos sobre lucros. Porto: Editorial Juruá. 2018. 237 p.
2018.

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.22
C343d

Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p.
2005.

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LIVRO
3BBL-BH
349:336.22
Q384i

Queiroz, Luís Cesar Souza de. Interpretação e aplicação tributárias : contribuições da hermenêutica e de teorias da argumentação. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021. 445 p.
2021.

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LIVRO
4BBL-BH
349:336.22:341
T864c

Tôrres, Heleno Taveira. Corso di diritto tributario internazionale : A tributação dos não-residentes no Brasil. O regime fiscal dos dividendos, juros, royalties e capital gains. Milão: CEDAM , 1999. 50 p.
1999.

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LIVRO
5BBL-BH
349:336.228
T193e

Tarsitano, Alberto. La elusión fiscal : forma y sustancia en el derecho tributario. Buenos Aires: Astrea, 2021. 464 p.
2021.

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LIVRO
6BBL-BH
349:336.22
T278

Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p..
2020.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.225.3
T136d

Takano, Caio Augusto. Deveres instrumentais dos contribuintes : fundamentos e limites. São Paulo: Quartier Latin, 2017. 301 p .
2017.

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LIVRO
8BBL-BH
349:336.225.68
G752

Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Grandes temas do direito tributário sancionador . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010. 520 p..
2010.

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LIVRO
9BBL-BH
349:336.22
I597e

Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. Estatutos, resoluciones de las jornadas . Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2004. 257 p..
2004.

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LIVRO
10BBL-BH
349:336.22:342.4
L533t

Leite, Matheus Soares. Teoria das imunidades tributárias . São Paulo: PerSe, 2016. 361 p.
2016.

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LIVRO
11BBL-BH
34(058)
P961l

Pritchard, John. The legal 500 . London: Legalease Limited and John Pritchard, 2015. 864 p.
2015.

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LIVRO
12BBL-BH
34(058)
P961l

Pritchard, John. The legal 500 . London: Legalease Limited and John Pritchard, 2012. 494 p.
2012.

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LIVRO
13BBL-BH
342(81)
E828

Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p.
2012.

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LIVRO
14BBL-BH
(043)342(569-4)
S123p

Sacramento, Agnaldo L.. Princípios constitucionais na legislação judaica . 2006. 108 f., enc. .
2006.

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15BBL-BH
(043)349:336.227
T266n

Teixeira, Alexandre Antonio Alkmim. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A norma tributária e o desafio da tributação interncional : um estudo semiótico sobre a imposição dos fatos globalmente localizados. 2004. 270 f., enc.
2004.

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16BBL-BH
349:336.22(82)
H673

Asociacion Argentina de studios fiscales. Historia de la tributación Argentina (1810 - 2010) : homenaje de la Asociación Argentina de estudios fiscales a la patria en su bicentenario. Buenos Aires: Errepar, 2010. 1038 p.
2010.

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LIVRO
17BBL-BH
331.1
A374o

Alexander, Robert J.. A organização do trabalho na América Latina . Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira S.A., 1967. 296 p.
1967.

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LIVRO
18BBL-BH
346.1:336.748.12
A698i

Arida, Persio. Lara Resene, André. Rozenwurcel, Guillermo. Bruno, Michael. Inflação zero Brasil, Argentina e Israel . Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1986. 96 p.
1986.

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LIVRO
19BBL-BH
347.234
F825d

Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira. Desapropriação : na doutrina, no direito brasileiro, na legislação comparada. São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1977. 754 p.
1977.

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LIVRO
20BBL-BH
349:336.233
C764

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Coord.). Contribuições para seguridade social . São Paulo: Quartier Latin, 2007. 767 p.
2007.

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LIVRO
21BBL-BH
347.7
D741

Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. 983 p.
2011.

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LIVRO
22BBL-BH
349.3
B823r

Brasil. Ministério da Previdência e Assistência Social. Secretaria de Previdência Social. Reformas dos Sistemas de Pensão na América Latina : debates. Brasília: MPAS, 2001. v. 12. 136 p.
2001.

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LIVRO
23BBL-BH
349.2
D489t

Deveali, Mario L. Tratado de derecho de trabajo . Buenos Aires: La Ley Sociedad Anónima Editora e Impresora, 1972 2.ed. v. 2. 876 p.
1972 2.ed.

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LIVRO
24BBL-BH
349:336
B823f

Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Finanças públicas : IX prêmio tesouro nacional, 2004, coletânea de monografias. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2005. 1024 p.
2005.

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LIVRO
25BBL-BH
342:336.22
B183l

Baleeiro, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 1377 p.
2010.

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LIVRO
26BBL-BH
(043)342.9
C331r

Carvalho, Raquel Melo Urbano de. Baracho, José Alfredo de Oliveira . Reforma administrativa e organizações sociais . 2001. 545 f., enc.
2001.

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27BBL-BH
349:336.22
A849r

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Derzi, Misabel Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler (coord.). Revista Internacional de Direito Tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey. 2006. v. 5. 489 p.
2006.

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LIVRO
28BBL-BH
349:336.22(063)
J828m

Roch, María Teresa Soler (Relatora geral). Memorias de las XXVII Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario : Tema 2: Las cláusulas antiabuso específicas y los convenios de doble imposición. Peru: 2014. 925 p.
2014.

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LIVRO
29BBL-BH
349:336.22(063)
J828m

Berenguel, Luis Hernández (Relator geral). Memorias de las XXVII Jornadas Latinoamericanas de derecho tributario : Tema 1: La responsabilidad tributaria. Lima: Instituto Peruano de Derecho Tributario, 2014. 925 p.
2014.

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LIVRO
30BBL-BH
347.72
K882d

Koury, Susy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas . Rio de Janeiro: Forense, 1997. 215 p.
1997.

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LIVRO
31BBL-BH
339.923
B222m

Baptista, Luiz Olavo. O Mercosul, suas instituições e ordenamento jurídico . São Paulo: LTr, 1998. 272 p.
1998.

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LIVRO
32BBL-BH
336.781(81)
S288j

Scavone Junior, Luiz Antonio. Juros no direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. 454 p.
2014.

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LIVRO
33BBL-BH
342
S586c

Silva, Paulo Napoleão Nogueira da. Constituição e sociedade . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001. 107 p.
2001.

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LIVRO
34BBL-BH
349:336.22
D598

Grupenmacher, Betina Treiger (coord.). Direito Tributário e o Novo Código Civil . São Paulo: Quartier Latin. 2004. 606 p.
2004.

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LIVRO
35BBL-BH
821.134.3(81)-92
M386i

Martins, Ives Gandra da Silva. Na imprensa : coletânea de artigos (1987 - 2004). São Paulo: Editora do Brasil, 2005. 304 p.
2005.

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LIVRO
36BBL-BH
(043)34.04:336.22
P853r

Portugal Júnior, Walter Figueiredo. Maneira, Eduardo. A reforma dos impostos sobre o consumo e os blocos de integração : o princípio da neutralidade tributária. Belo Horizonte: 2001. 53 f., enc. espiral.
2001.

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37BBL-BH
339.732.4
L563f

Lenain, Patrick. Seitenfus, Ricardo (Coord.). O FMI : o Fundo Monetário Internacional. Barueri, SP: Manole, 2004. 137 p.
2004.

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LIVRO
38BBL-BH
349:336.22(063)
A837a

Asociacion Argentina de Estudios Fiscales. Anales . Buenos Aires: Librería Editorial, 2002. 928 p.
2002.

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LIVRO
39BBL-BH
(043)349:336.225.68
S235a

Santiago, Daniela Victor Melo. Derzi, Misabel Abreu Machado. Apontamentos para uma aplicação da teoria da imputação objetiva no campo das infrações tributárias . 2004. 147 f., enc.
2004.

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40BBL-BH
347.9:336.22(81)
M339d

Marins, James. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. São Paulo: Dialética. 2003. 703 p.
2003.

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LIVRO
41BBL-BH
349:336.22(063)
J828j

Jornada hispano luso americanas de estudios tributarios : repeticion de tributos en la Argentina. Buenos Aires: Asociacion Argentina de Derecho Fiscal, 1978.
1978.

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LIVRO
42BBL-BH
349:336.22(063)
C722

Colóquio Internacional de Direito Tributário (4., 2002, Buenos Aires). Colóquio Internacional de Direito Tributário . Buenos Aires: La Ley - IOB - Informações Objetivas, 2002. 713 p.
2002.

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LIVRO
43BBL-BH
349:336.22
G984i

Gutman, Marcos Gabriel. Impuesto al valor agregado . Buenos Aires: Editora Lavalle, 2002.
2002.

Situacao Material

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LIVRO
44BBL-BH
349:336.22:341
D598

Diritto e pratica Tributaria Internazionale . Genova: Casa Editrice Dott. Antonio Milani - CEDAM, 2002. v. 2. p. 347-697.
2002.

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LIVRO
45BBL-BH
(043)349:336.227
M152t

Maciel, Taísa Oliveira. Torres, Ricardo Lobo. Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras . 2005. 143 f., enc.
2005.

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46BBL-BH
(043)349:336.226.212.2
C172i

Camargos, Luciano Dias Bicalho. Derzi, Misabel Abreu Machado. O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural : uma abordagem jurídica. 2001. 272 f., enc.
2001.

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47BBL-BH
349:336.22(063)
J828a

Anais... Aspectos impositivos de las empresas de transporte aereo y marítimo . Genova: Associazione Italiana, 2002. V. 2. 403 p.
2002.

Situacao Material

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LIVRO
48BBL-BH
349:336.22(063)
J828a

Anais... Medidas fiscales para el desarrollo económico : parte II. Genova: Associazione Italiana, 2002. V.1 P.2 . 511-851 p.
2002.

Situacao Material

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LIVRO
49BBL-BH
349:336.22(063)
J828a

Anais... Medidas fiscales para el desarrollo económico : parte I. Genova: Associazione Italiana, 2002. V.1 P.1. 510 p.
2002.

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LIVRO
50BBL-BH
349.2
S729s

Sousa, Celita Oliveira. Solução dos conflitos trabalhistas nas comissões de conciliação prévia : constitucionalidade, direito comparado, criação das comissões, forma de fucionamento, limites da competência. Brasilia: Editora Consulex, 2001. 166 p.
2001.

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