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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001295)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.212.2 C172i
Autoria - Pessoal :	Camargos, Luciano Dias Bicalho.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural: uma abordagem jurídica / Luciano Dias Bicalho Camargos; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	272 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 264
Sumário:	Função social propriedade Direito de propriedade nas constituições brasileiras A função social da propriedade A propriedade rural no Brasil Antecedentes históricos Regime das sesmarias A Constituição de 1824 A lei de terras de 1850 A Constituição de 1891 A Constituição de 1934,1937, 1946, 1967 e a Emenda n. 01 de 1969 A Constituição de 1988 A função social da propriedade rural Elemento produção Elemento ecologia, elemento social O imposto territorial rural - Histórico Tributação da terra no Brasil até o advento da Lei 9393 / 96 O imposto territorial rural na atualidade Tributação do imóvel rural no direito comparado Estados unidos da américa Espanha, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia A norma tributária Hipótese de incidência Consequencia jurídica do imposto territorial rural Princípios constitucionais informadores do imposto territorial rural Princípio da legalidade Princípio da determinação conceitual precisa Princípio da anterioridade Princípio da irretroatividade Norma tributária Norma de incidência do imposto territorial rural Âmbito constitucional Âmbito infraconstitucional lei complementar Âmbito infraconstitucional lei ordinária Aspecto material da hipótese de incidência do ITR A propriedade, a enfiteuse, a posse Outras situações jurídicas tributáveis envolvendo bens imóveis Ser nu proprietário Ser fiduciário ou fideicomissário Ser titular de direitos de uso de habitação Ser promissário comprador de imóvel ou da promessa Ser proprietário sendo resolúvel a propriedade Ser proprietário injustamente desapossado Terras ocupadas por remanescentes de quilombos Imóveis situados em áreas de conservação ambiental e reservas extrativistas Vias férreas cedidas a empresas delegatárias de serviços públicos Áreas ocupadas com reservatórios de água para geração de energia elétrica Aspecto pessoal da hipótese de incidência do ITR Aspecto temporal da hipótese de incidência do ITR Aspecto espacial da hipótese de incidência do ITR Sujeito passivo do ITR Contribuinte do ITR Responsável tributário do ITR Domicílio tributário Sujeito ativo do ITR Base de cálculo do ITR VTN Alíquotas e progressividade Classificação das alíquotas Progressividade e regressividade das alíquotas do ITR Cálculo da área aproveitavel Cálculo da área efetivamente utilizada Cálculo do grau de utilização Cálculo das alíquotas Imunidade Imunidade intergovernamental recíproca Templos de qualquer culto Partidos politicos, entidades sindicais Instituições de educação e assistência social Pequenas glebas rurais as isenções A isenção das glebas em projetos de assentamento de reforma agrária A isenção de conjunto de glebas Crédito tributário e lançamento d oITR - o lançamento Imposto territorial rural como instrumento de política agrária Tributação capacidade contributiva igualdade e extrafiscalidade O princípio da igualdade Princípio da capacidade contributiva Extrafiscalidade e o imposto territorial rural Extrafiscalidade e o princípio do não confisco Princípio da justa indenização. Utilização do valor declarado no ITR como parâmetro para fixação do valor da justa indenização devida em caso de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária A função social da propriedade e o imposto territorial rural - ferramenta eficaz?
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROPRIEDADE ITR IMPOSTO TERRITORIAL RURAL TRIBUTO VALOR DE TERRA NUA (VTN) DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001305
SCH00001295

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