| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
C386
|  | Teixeira, Alesssandra Machado Brandão; Santiago, Igor Mauler; Frattari, Rafhael; Lobato, Valter de Souza (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos : estudos em homenagem à Professora Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016. 600 p. |
| 2016. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 2 | BBL-BH
342.511.5
C837i
|  | Costa, José Rubens. Infrações político-administrativas e impeachment : conceito, direito de defesa e controle judiciário, DL nº 201 de 1967. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 78 p. |
| 2000. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 3 | BBL-BH
342(81:430)(063)
S471
|  | SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3., 2011, São Paulo, SP. Leal, Márcio Flávio Mafra; Stürner Rolf (coord. científica). Anais... . São Paulo: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. 2011. 125 p. |
| 2011. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 4 | BBL-BH
(043)349:336.225.611
C837a
|  | Costa, João Paulo Pinheiro. Maneira, Eduardo. A aplicação indevida da taxa SELIC sobre débitos e indébitos fiscais . 2004. 43 f., enc espiral . |
| 2004. |
Situacao Material
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| 5 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
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| 6 | BBL-BH
(043)349:336.225.611
F844d
| | Frattari, Rafhael. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao ´Lançamento por homologação´ : por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2007. 340 f., enc. |
| 2007. |
Situacao Material
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| 7 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 8 | BBL-BH
347.992(815.1)(094.7)
M663r
| | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais : Resolução nº 314/96, de 26 de junho de 1996. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1996. 168 p. |
| 1996. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
347.51
G724c
| | Goyatá, Célio. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Um caso judicial de responsabilidae civil . Belo Horizonte: [Revista dos Tribunais], 1971. 115 p. |
| 1971. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 10 | BBL-BH
351.711
P923
|  | Vaz, Orlando (Coord.). Precatórios : problemas e soluções. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005. 314 p. |
| 2005. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 11 | BBL-BH
347.836:336.22
D598
|  | Moreira, André Mendes; Rabelo Filho, Antônio Reinaldo; Correia, Armênio Lopes (Org.). Direito das telecomunicações e tributação . São Paulo: Quartier Latin: ABETEL, 2006. 446 p. |
| 2006. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 12 | PÚBLICA
(043)349:336.22:349.42
C172d
| | Camargo, Luciano Dias Bicalho. Derzi, Misabel Abreu Machado. Da natureza jurídica das contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Inca . 2005. v. 2. De 250 f. a 523 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
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| 13 | BBL-BH
(043)349:336.226.33
M838i
| | Moreira, André Mendes. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. ICMS - A tributação dos serviços de comunicação : fato imponível, casos de não-incidência e conflitos de competência com o ISSQN). 2005. 386 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
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| 14 | BBL-BH
342:336.22
C758
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado (Coord.). Construindo o direito tributário na Constituição . Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 544 p. |
| 2004. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 15 | BBL-BH
347.962(815.1)
M663l
|  | Minas Gerais. Lei de organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais : Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001. Belo Horizonte: Livraria Mandamentos Editora, 2001. 191 p. |
| 2001. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 16 | BBL-BH
(043)349:336.22:351.711
V393e
| | Vaz, José Otávio de Vianna. Derzi, Misabeu Abreu Machado. A efetivação da justiça tributária por meio de um sistema eficiente de pagamento por precatórios na Constituição de 1988 . 2006. 290 f., enc. |
| 2006. |
Situacao Material
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| 17 | BBL-BH
(043)349:336.225.3
B715t
| | Bonito, Rafhael Frattari. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Os tempos do contribuinte : o prazo para a repetição do indébito no direito tributário brasileiro. 2003. 502 f., enc. |
| 2003. |
Situacao Material
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| 18 | BBL-BH
34(81)(042.5)
P667i
| | Pires, Ariosvaldo de Campos. Idéias e vultos do Direito . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1993. 176 p . |
| 1993. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347.962(815.1)
O686
|  | Santana, Jair Eduardo (Org.). Organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais : Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995. Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1998. 494 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.226.33
C837i
| | Costa, Dilvanir José da. O ICM e as Cooperativas de Consumo no Supremo Tribunal Federal . [Belo Horizonte]: Secretaria do Estado da Fazenda, Procuradoria Geral, 1975. 56 p. |
| 1975. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 21 | BBL-BH
342.76
O482d
| | Oliveira, Bernardo Lúcio de. Do cabimento do mandado de segurança contra ato ou decisão judicial, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais . [Belo Horizonrte]: [Tribunal de Justiça de Minas Gerais], [1977]. 19 a 50 p. |
| [1977]. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347.962
F363j
| | Fernandes Filho. Juiz e judiciário : missão e ambição. Belo Horizonte: 1980. 20 p. |
| 1980. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 23 | BBL-BH
342.95:336.22
A662d
|  | Aranha, Luiz Ricardo Gomes et. al. Candini, Moysés. Jannotti, Onaldo Franco. Côelho, Sacha Calmon Navarro. Cunha, Tarcísio de Almeida. Souza, José Osvaldo de. Souza, Ronald Magalhães de. Vieira Filho, Maurílio de Assis. Da especialização da justiça tributária . Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Procuradoria Fiscal, 1974. 165 p. |
| 1974. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS] realizada com sucesso, sendo 23 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #56644
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