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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000835)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.962(815.1) O686
Autoria Sec - Pessoal:	Santana, Jair Eduardo (Org.).
Título:	Organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais: Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995 / organizado por Jair Eduardo Santana.
Imprenta:	Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1998
Paginação:	494 p
ISBN:	85-7308-233-X
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético remissivo: p. [137]-176
Sumário:	Organização e divisão judiciárias em Minas Gerais Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995 - Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais Legislação correlata Juizados especiais cíveis e criminais Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências Lei Complementar Estadual nº 40, de 24 de novembro de 1995 - Dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências Resolução nº 293, de 28 de dezembro de 1995 - Estabelece a competência territorial dos juizados especiais cíveis e criminais do Estado de Minas Gerais e respectivas turmas recursais Regimentos internos dos tribunais mineiros Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Resolução n]314, de 26 de junho de 1996 Regimento interno do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais - Resolução nº 105, de 3 de junho de 1996 Leis e resoluções conexas à organização e à divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais Lei Complementar Estadual n. 45, de 26 de novembro de 1996 - Altera a Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995, no que se refere à composição do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Geris, e dá outras providências Lei Estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995 - Cria Municípios e dá outras providências Lei Estadual nº 12.050, de 25 de dezembro de 1995 - Cria o Município de Tocos do Moji e dá outras providências Resolução nº 282, de 30 de junho de 1995
Descritores:	ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINAS GERAIS TRIBUNAL DE ALÇADA REGIMENTO INTERNO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS LEGISLAÇÃO
Tombo(s):	000839
SCH00000835

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