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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002550)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.992(815.1)(094.7) M663r
Autoria - Entidade:	Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
Título:	Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Resolução nº 314/96, de 26 de junho de 1996 / Minas Gerais. Tribunal de Justiça.
Imprenta:	Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1996
Paginação:	168 p
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético remissivo: p. 139-168
Sumário:	Da Constituição, da organização e funcionamento dos órgãos Dos procedimentos Do registro, preparo e distribuição de feitos Do relator e do revisor Da pauta de julgamento Do acórdão Da divulgação da jurisprudência do Tribunal Dos procedimentos administrativos Dos procedimentos jurisdicionais Dos procedimeots criminais de competência recursal Dos procedimentos comuns à jurisdição cível e criminal Da reforma do regimento e das disposições finais Da reforma do regimento Disposições finais
Descritores:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS REGIMENTO INTERNO
Tombo(s):	002710
SCH00002550

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