Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002550) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 347.992(815.1)(094.7) M663r |
| ○ Autoria - Entidade: | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. |
| ○ Título: | Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Resolução nº 314/96, de 26 de junho de 1996 / Minas Gerais. Tribunal de Justiça. |
| ○ Imprenta: | Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1996 |
| ○ Paginação: | 168 p |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui índice alfabético remissivo: p. 139-168 |
| ○ Sumário: | Da Constituição, da organização e funcionamento dos órgãos Dos procedimentos Do registro, preparo e distribuição de feitos Do relator e do revisor Da pauta de julgamento Do acórdão Da divulgação da jurisprudência do Tribunal Dos procedimentos administrativos Dos procedimentos jurisdicionais Dos procedimeots criminais de competência recursal Dos procedimentos comuns à jurisdição cível e criminal Da reforma do regimento e das disposições finais Da reforma do regimento Disposições finais |
| ○ Descritores: | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS REGIMENTO INTERNO |
| ○ Tombo(s): | 002710 |
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