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Material Detalhes (SCH00000354)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.76
O482d

Autoria - Pessoal : Oliveira, Bernardo Lúcio de.
Título: Do cabimento do mandado de segurança contra ato ou decisão judicial, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Oliveira, Bernardo Lúcio de.
Imprenta: [Belo Horizonrte]: [Tribunal de Justiça de Minas Gerais], [1977]
Paginação: 19 a 50 p
 
Notas gerais : Monografia publicada na Revista de Jurisprudência Mineira, n. 68, jan-jun, de 1977
Sumário: Fundamentos da divergência
Na jurisprudência do tribunal de justiça do estado de Minas Gerais
Repercurssões na jurisprudência do tjmg
Acórdãos em que preliminarmente não se tomou conhecimento
Considerações sobre o ítem
Acórdãos concessivos
Critérios informativos
 
Descritores: MANDADO DE SEGURANÇA
JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINAS GERAIS

Tombo(s): 000358
 
SCH00000354


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