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Material Detalhes (SCH00001786)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 351.711
P923

Autoria Sec - Pessoal: Vaz, Orlando (Coord.).
Título: Precatórios: problemas e soluções / coordenação de Orlando Vaz.
Imprenta: Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005
Paginação: 314 p
ISBN: 85-7308-782-X
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário: Apresentação: Para justificar uma 'Jornada de Estudos' - Orlando Vaz
PARTE I - 'Jornada de Estudos''Abertura dos Trabalhos - Pronunciamento do Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG - Dr. Fernando Ribeiro de Oliveira
Pronunciamento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A Execução contra a Fazenda Pública e os crônicos problemas do precatório.
VAZ, José Otávio de Vianna. Liquidação do precatório: Pagamento, compensação e poder liberatório.
Debates
Contribuições doutrinárias
VAZ, Isabel. O estado de direito e a questão dos precatórios.
VILLELA, José Guilherme. Advocacia nos Tribunais Superiores.
REIS, Sebastião Alves dos. Precatório judicial e cessão de crédito.
FLORENZANO, Vicenzo Demetrio. A Emenda Constitucional n. 30, de 13.9.2000, sob a perspectiva da análise econômica do direito.
Jurisprudência
Anexo A - IOntervenção Federal n. 2.915-5 - SP
Anexo B - ADIN n. 1.662-7 - SP
Anexo C - ADIN n. 2.851-1 - RO
 
Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRECATÓRIO

Tombo(s): 001803
003296
 
SCH00001786


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