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| Material | Detalhes (SCH00001786) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 351.711 P923 |
| Autoria Sec - Pessoal: | Vaz, Orlando (Coord.). |
| Título: | Precatórios: problemas e soluções / coordenação de Orlando Vaz. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2005 |
| Paginação: | 314 p |
| ISBN: | 85-7308-782-X |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia em notas de rodapé |
| Sumário: | Apresentação: Para justificar uma 'Jornada de Estudos' - Orlando Vaz PARTE I - 'Jornada de Estudos''Abertura dos Trabalhos - Pronunciamento do Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG - Dr. Fernando Ribeiro de Oliveira Pronunciamento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins THEODORO JÚNIOR, Humberto. A Execução contra a Fazenda Pública e os crônicos problemas do precatório. VAZ, José Otávio de Vianna. Liquidação do precatório: Pagamento, compensação e poder liberatório. Debates Contribuições doutrinárias VAZ, Isabel. O estado de direito e a questão dos precatórios. VILLELA, José Guilherme. Advocacia nos Tribunais Superiores. REIS, Sebastião Alves dos. Precatório judicial e cessão de crédito. FLORENZANO, Vicenzo Demetrio. A Emenda Constitucional n. 30, de 13.9.2000, sob a perspectiva da análise econômica do direito. Jurisprudência Anexo A - IOntervenção Federal n. 2.915-5 - SP Anexo B - ADIN n. 1.662-7 - SP Anexo C - ADIN n. 2.851-1 - RO |
| Descritores: | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRECATÓRIO |
| Tombo(s): | 001803 003296 |
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