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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000797)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 C837i
Autoria - Pessoal :	Costa, Dilvanir José da.
Título:	O ICM e as Cooperativas de Consumo no Supremo Tribunal Federal / Dilvanir José da Costa; apresentação de Luiz Ricardo Gomes Aranha.
Imprenta:	[Belo Horizonte]: Secretaria do Estado da Fazenda, Procuradoria Geral, 1975
Paginação:	56 p
Notas gerais :	Luiz Ricardo Gomes Aranha, Procurador Fiscal do Estado de Minas Geral em 1975
Sumário:	O ICM e as cooperativas de consumo memorial apresentado ao STJ Colocação do problema Síntese histórica das questões O novo sistema tributário A nova lei das cooperativas O decreto lei 406/68 é lei interpretativa A segunda questão Análise da inexistência de lucro Autonomia das cooperativas Não incidência imunidade e isenção O ICM tributo indireto Desvirtuamento das cooperativas Atualidade da súmula 81 falsos precedentes apontados contra fazenda
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO COOPERATIVA PROCURADORIA FISCAL DE MINAS GERAIS SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS ICM IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA STF SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tombo(s):	000801 002079
SCH00000797

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