| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
A958s
|  | Ávila, Humberto. Segurança jurídica no direito tributário : entre permanência, mudança e realização. São Paulo: Ed.USP. 2009. 807 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
347.922
A848a
|  | Assis, Araken de. Ação rescisória . São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 656 p . |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
347.961(815.1)
R696c
|  | Rodrigues, Marcelo. Código de normas dos serviços notariais e de registros do Estado de Minas Gerais : Provimento CGJ 260/13. Belo Horizonte: RECIVIL, 2019. 1157 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.3. 719 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
347.9
G635t
|  | Gonçalves, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo . Rio de Janeiro: AIDE Editora, 2001. 219 p. |
| 2001. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 6 | BBL-BH
347.99(81)(063)
C748a
| | CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 1995. v. 1. 376 p. |
| 1995. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 7 | BBL-BH
342.9
M527c
|  | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 8 | BBL-BH
347.965.8
O652e
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. Estatuto da advocacia e da OAB : legislação complementar. Brasília: OAB Conselho Federal, 2001. 267 p. |
| 2001. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 9 | BBL-BH
347.965.8
O652e
| | Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil : Código da ética profissional; provimenots do Conselho Federal. Belo Horizonte: UNAgraphos, 1984. 192 p. |
| 1984. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 10 | BBL-BH
347.965.8
O652e
| | Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil . [Rio de Janeiro]: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 1980. 208 p. |
| 1980. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
35.08
N945
| | Novo regime jurídico dos servidores públicos civis da União : Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. São Paulo: Centro Integrado de Ensino, [1990]. 54 p. |
| [1990]. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.965.8
O652e
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB : lei nº. 8.906. de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: OAB, Minas Gerais, 2000. 240 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
347.965.8
O652e
| | Ordem dos Advogados do Brasil. Seção de Minas Gerais. Estatuto da advocacia e da OAB e legislação Complementar : lei nº. 8.906. de 4 de julho de 1994. Belo Horizonte: OAB, Minas Gerais, 2008. 264 p. |
| 2008. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 14 | BBL-BH
349:336.226.33
B862p
| | Brito, Edvaldo Pereira de . Problemas jurídicos do ICM . Salvador: Legislação e Jurisprudência Fiscal, 1974. 105 p. |
| 1974. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 15 | BBL-BH
347.965.8
C395d
| | Centro de Estudos das Sociedades de Advogados . Diretoria e Conselho Diretor 1998-1999. Estatuto do Cesa : lista de sociedades Associadas, legislação aplicável às sociedades de advogados . São Paulo: Cesa - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, 1998. 141 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 16 | BBL-BH
35.08
R335
| | Wagner, José Luis (Org.). Regime jurídico único, versão historiada : Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Santa Maria: Wagner Advogados Associados, 2005. 168 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
(043)349:336.226.33
M838i
| | Moreira, André Mendes. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. ICMS - A tributação dos serviços de comunicação : fato imponível, casos de não-incidência e conflitos de competência com o ISSQN). 2005. 386 f., enc. |
| 2005. |
Situacao Material
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| 18 | BBL-BH
347.836:336.22
D598
|  | Tôrres, Heleno Taveira (Coord.). Catão, Marcos André Vinhas (Colab.). Mattos, Tácito Ribeiro de (Colab.). Direito tributário das telecomunicações . São Paulo: IOB Thomson: ABETEL, 2004. 688 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347.836:336.22
T822
|  | Borges, Eduardo de Carvalho (Coord.). Tributação nas telecomunicações . São Paulo: Editora Quartier Latin, 2005. 415 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
342.76
O482t
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e estado democrático do direito : por uma compreensão constitucionalmente adequada do Mandado de Injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. 208 p. |
| 1998. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
347.965.8
O652e
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Ommati, Fides Angélica de C. V. (Org.). Marolo, Luiz Carlos (Org.). Estatuto da advocacia e da OAB e legislação Complementar . Brasília: OAB, Conselho Federal, 2003. 315 p. |
| 2003. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347.965.8
O652o
| | Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. Manual de procedimentos do processo ético disciplinar . Brasilia: OAB, Conselho Federal, 2000. 51 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.965.8
C421d
| | Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Diretoria e Conselho Diretor Março de 2000 à Março de 2003 : Estatuto do CESA. São Paulo: CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, 2000. 175 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
347.965.8
C395d
| | Centro de Estudos das Sociedades de Advogados . Diretoria e Conselho Diretor 1998-1999 Estatuto do Cesa : lista de sociedades Associadas, legislação aplicável às sociedades de advogados . São Paulo: Cesa - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, 1999. 148 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
34:007
G791p
|  | Greco, Marco Aurélio. Internet e direito . São Paulo: Dialética. 2000. 207 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
340(81)
E561
|  | Nascimento, Carlos Valder do. Alves, Geraldo Magela (Coord.). Tavares, André Ramos... [et al.] (Colab.) . Enciclopédia do direito brasileiro : direito administrativo, constitucional e tributário. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2000. v.1 1.ed. 505 p . |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
340(81)
N244e
| | Nascimento, Carlos Valder do . Alves, Geraldo. Enciclopédia do direito brasileiro . Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. v. 1. 505 p. |
| 1999. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
341
O652a
|  | Ordem dos Advogados do Brasil. Conselho Federal. Comissão de Relações Interncionais. Advogado : desafios e perspectivas no contexto das relações internacionais. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2000. v. 2. 267 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
347.133.4
M444a
| | Mattia, Fabio Maria de. Aparências de representação . São Paulo: [Faculdade de Direito da USP], 1984. 245 p. |
| 1984. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 30 | BBL-BH
(043)342:336.22
M149l
| | Machado, Celso Cordeiro. Limites e conflitos de competência tributária no sistema Brasileiro . Belo Horizonte: Faculdade de Direito - UFMG, 1968. 267 p. |
| 1968. |
Situacao Material
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| 31 | BBL-BH
349:336.225.611
N778d
| | Nogueira, Ruy Barbosa. A Decadência no Direito Tributário Brasileiro . São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1982. 95 p. |
| 1982. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 32 | BBL-BH
81ï3
B823m
| | Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Manual de Comunicações Administrativas do TRF 1ª Região . Brasília: Tribunal Regional Federal, 1994. 117 p. |
| 1994. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 33 | BBL-BH
342.9(81)
M514d
|  | Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . São Paulo: Malheiros Editores . 1998. 714 p. |
| 1998. |
Situacao Material
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LIVRO |
| Consulta [PROVIMENTOS] realizada com sucesso, sendo 33 registro(s) recuperado(s). |
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