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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000226)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)342:336.22 M149l
Autoria - Pessoal :	Machado, Celso Cordeiro.
Título:	Limites e conflitos de competência tributária no sistema Brasileiro / Celso Cordeiro Machado.
Imprenta:	Belo Horizonte: Faculdade de Direito - UFMG, 1968
Paginação:	267 p
Notas gerais :	Tese apresentada a concurso para provimento da cádetra de Finanças e Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG
Notas de conteúdo:	Inclui indice: p. [269-271]
Sumário:	Poder impositivo do Estado. Fundamentos da tributação Federação moderna e competência tributária Discriminação de rendas e competência tributária Quadro jurídico da competência tributária Sistema tributário nos Estados Unidos e nos Estados Federados Colocação do problema da competência no novo sistema tributário Competência privativa Fato gerador Definição normativa dos fatos geradores dos impostos privados Fatos geradores dos impostos privativos Extrapolações no exercício da competência privativa Competência concorrente Bitributação Competência comum Invasão de competência na competência comum Competência adicional Competência residual Competência extraordinária Bis in idem Hermenêutica das normas sobre competência tributária Competência da União para editar normas gerais de direito financeiro Alcance da expressão normas gerais de direito financeiro Competência supletiva dos estados para editar normas gerais do direito finacneiro Posição dos municípios Transferibilidade de impostos Delegação de atribuições de administração tributária Participações de uma entidade no produto de arrecadação de outra Subsídios de grants-in-aid Imposto único - definição Definição genérica de tributo Definição de taxa, contribuição Contribuição de melhoria Pedágio Contribuições parafiscais Decretos-leis Intervenção federal para contrariar planos econômicos financeiros Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LIMITAÇÃO DE TRIBUTAR
Tombo(s):	000226
SCH00000226

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