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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000187)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 N778d
Autoria - Pessoal :	Nogueira, Ruy Barbosa.
Título:	A Decadência no Direito Tributário Brasileiro / Ruy Barbosa Nogueira.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1982
Paginação:	95 p
Notas gerais :	Co-edição com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT
Sumário:	Acórdãos Anulação Ato receptício Auto de infração Auto de infração e notificação Autoridade administrativa Caducidade Capacidade contributiva Código Tributário Nacional Começo Conclusão definitiva do lançamento Condição resulutória Contribuinte Crédito tributário Decadência Declaração 'dies a quo' 'dies ad quem' Direito adquirido Direito subjetivo da Fazenda Dualidade 'due process of law' Efeitos preliminares Eficácia Ementa Exercício financeiro Exigibilidade Fase letigiosa Fato gerador Fatos fontes Fiscalização externa Hipótese de incidência Imposto de renda lançado Imposto lançado e não lançado Impugnação 'in albis' Instantâneos fatos tributáveis Lançamento de ofício ou ex offício, unilateral Lei substantiva ou categorial Modalidade de lançamentos Ocorrências fático - imponíveis Prazo de decadência Provimento de lançamento 'ut singuli' 'ut universi'
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA BRASIL
Tombo(s):	000187
SCH00000187

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