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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
349:336.226.212
F363i

Fernandes, Cintia Estefania. IPTU : texto e contexto. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 448 p.
2005.

Situacao Material

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LIVRO
2BBL-BH
349:336.14
S278o

Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p.
2018.

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LIVRO
3BBL-BH
342
M539

Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p.
2010.

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LIVRO
4BBL-BH
342(81)
H821d

Horta, Raul Machado . Direito constitucional . Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2010. 711 p.
2010.

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LIVRO
5BBL-BH
(043)340.12
C331d

Carvalho Netto, Menelick de. Baracho, José Alfredo de Oliveira. Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da lei . 1990. 361 f., enc. espiral.
1990.

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6BBL-BH
340.15
V176h

Valladão, Haroldo. Hisrória do direito especialmente do direito brasileiro : direito brasileiro imperial e republicano. Rio de Janeiro: Editora Livraria Freitas Bastos, 1973. 156 p.
1973.

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LIVRO
7BBL-BH
349:336.22:342.4
S114i

Sabbag, Eduardo. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos : uma interpretação conforme o Estado Federal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Thomson Reuters, 2013. 347 p.
2013.

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LIVRO
8Pública
342.7
P957

Velloso, Carlos Mário da Silva; Rosas, Roberto; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora S.A, 2005. 1000 p.
2005.

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LIVRO
9BBL-BH
(043)349:336.226.33
S237n

Santos, Luciana Batista. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Não-cumulatividade no ICMS . 2004. 239 f., enc.
2004.

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10BBL-BH
(043)349:336.22:004.8
L243t

Lanari, Flávia de Vasconcelos. Baracho, José Alfredo de Oliveira . A tributação do comércio eletrônico . 2003. 237 f., enc.
2003.

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11BBL-BH
349:336.22:342.4
C837i

Costa, Regina Helena. Imunidades tributárias : teoria e análise da jurisprudência do STF. São Paulo: Editora Malheiros, 2001. 306 p.
2001.

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LIVRO
12BBL-BH
349:336.22
C692

Carrazza, Roque Antonio. Coleção textos de Direito Tributário : curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. 486 p.
1991.

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LIVRO
13BBL-BH
349:336.226.4
M528i

Melo, José Eduardo Soares de. Imposto sobre serviço de comunicação . São Paulo: Malheiros Editores, 2000. 183 p.
2000.

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LIVRO
14BBL-BH
349:336.22:341:338.5
B273i

Barreto, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de transferência . São Paulo: Dialética. 2001. 191 p.
2001.

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LIVRO
15BBL-BH
342(81)
H821e

Horta, Raul Machado. Estudos de direito constitucional . Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora , 1995. 756 p.
1995.

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LIVRO
16BBL-BH
349:336.22:35.077.3
B715d

Bonilha, Paulo Celso Bergstrom. Da prova no processo administrativo tributário . São Paulo: Editora LTr, 1992. 143 p.
1992.

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LIVRO
17BBL-BH
342(81)
V441t

Velloso, Carlos Mário da Silva. Temas de Direito Público . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994. 552 p.
1994.

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LIVRO
18BBL-BH
342
A862i

Ataliba, Geraldo. Instituições de direito público e república . São Paulo: [s.n], 1984. 215 p.
1984.

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