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| Material | Detalhes (SCH00001672) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.226.33 S237n |
| Autoria - Pessoal : | Santos, Luciana Batista. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | Não-cumulatividade no ICMS / Luciana Batista Santos; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho . |
| Imprenta: | , 2004 |
| Paginação: | 239 f., enc |
| Notas gerais : | Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho |
| Notas de tese: | Dissertação apresentada ao curso de mestrado em direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em direito |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 231 |
| Sumário: | Consumo como fato gerador de impostos História da tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil Tributos do Brasil Colônia - 1500 - 1822 Tributos do Brasil Império - 1822 - 1889 Tributos do Brasil Republicano - 1889 - 2003 A reforma tributaria de 1965 e a não cumulatividade ICMS na Constituição Federal de 1988 Considerações gerais O ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias O ICMS sobre operações relativas a lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos À energia elétrica e aos minerais ICMS sobre prestação de serviço O ICMS sobre prestações de serviços e transportes interestadual e intermunicipal e sobre prestações de serviço de comunicação Supremacia constitucional e o princípio da não cumulatividade no ICMS Constituição Federal e princípios constitucionais Princípio da não cumulatividade Breve escorço histórico do princípio não cumulatividade no direito comparado Constituição Federal de 1988 e o princípio da não cumulatividade no ICMS Importação realizada pela pessoa física e jurídica não contribuintes do imposto E o princípio da não cumulatividade na jurisprudência do STF Substituição tributária progressiva e o princípio da não cumulatividade Na jurisprudência do STF Leis Complementares ( 87 , 92, 102, 114 ) |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO NÃO-CUMULATIVIDADE ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASIL |
| Tombo(s): | 001686 |
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