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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001672)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.226.33 S237n
○ Autoria - Pessoal :	Santos, Luciana Batista.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Não-cumulatividade no ICMS / Luciana Batista Santos; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho .
○ Imprenta:	, 2004
○ Paginação:	239 f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
○ Notas de tese:	Dissertação apresentada ao curso de mestrado em direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em direito
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 231
○ Sumário:	Consumo como fato gerador de impostos História da tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil Tributos do Brasil Colônia - 1500 - 1822 Tributos do Brasil Império - 1822 - 1889 Tributos do Brasil Republicano - 1889 - 2003 A reforma tributaria de 1965 e a não cumulatividade ICMS na Constituição Federal de 1988 Considerações gerais O ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias O ICMS sobre operações relativas a lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos À energia elétrica e aos minerais ICMS sobre prestação de serviço O ICMS sobre prestações de serviços e transportes interestadual e intermunicipal e sobre prestações de serviço de comunicação Supremacia constitucional e o princípio da não cumulatividade no ICMS Constituição Federal e princípios constitucionais Princípio da não cumulatividade Breve escorço histórico do princípio não cumulatividade no direito comparado Constituição Federal de 1988 e o princípio da não cumulatividade no ICMS Importação realizada pela pessoa física e jurídica não contribuintes do imposto E o princípio da não cumulatividade na jurisprudência do STF Substituição tributária progressiva e o princípio da não cumulatividade Na jurisprudência do STF Leis Complementares ( 87 , 92, 102, 114 )
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NÃO-CUMULATIVIDADE ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASIL
○ Tombo(s):	001686
SCH00001672

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