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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001356)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.4 M528i
Autoria - Pessoal :	Melo, José Eduardo Soares de.
Título:	Imposto sobre serviço de comunicação / José Eduardo Soares de Melo.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2000
Paginação:	183 p
ISBN:	85-7420-194-4
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 177-183
Sumário:	Fundamentos básicos Supremacia da constituição federal Princípios constitucionais Princípio federativo Princípio republicano Princípio da legalidade Generalidades Lei complementar Lei ordinária Decretos legislativos Convenios Decretos, regulamenttos e atos administrativos Princípio da anterioridade Princípio da irretroatividade Princípio da igualdade Princípio da capacidade contributiva Princípio da vedação de confisco Estrutura tributária Sujeito passivo e sujeito ativo Contribuinte Sujeição passiva indireta Substituição regressiva diferimento Substituição progressiva Materialidade do tributo Prestação de serviços de comunicação Serviços de telecomunicação Relação de serviços Onerosidade dos serviços Rediodifusão - televisão Internet Telefonia e serviço móvel celular Radio chamada ( ' paging ' ) Serviços postais e serviços de telegrama Operações com satélites e serviços especiais Comunicação visual Base de cálculo alíquota Considerações genéricas Diferencial de alíquotas Aspecto espacial e aspecto temporal Elementos complementares Princípio da não cumulatividade Lineamentos Restrições constitucionais do direito ao crédito Bens do ativo permanente Bens de uso e consumo Energia elétrica Desvinculação dos negócios jurídicos A inidoneidade documental Correção monetária Transferencia de créditos - seletividade Desonerações tributárias Imunidades isenção
Descritores:	ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO TELECOMUNICAÇÃO
Tombo(s):	001366
SCH00001356

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